17 DE SETEMBRO DE 2021

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Defender um interesse público que é de todos significa garantir o acesso à água, gerindo-a de forma justa,

eficiente, ao mesmo tempo que adaptamos o território à crise climática. É por isso que nos batemos pela gestão

pública da água, por sabermos que, assim, se garante que chega a quem dela mais precisa. Não podem ser os

donos das estufas que mandam na água que é de todos! Por isto, apresentámos uma proposta, na Assembleia,

para garantir a gestão pública da água em Odemira, chumbada pelo Partido Socialista e pela direita. Não

desistimos, vamos continuar a apresentar propostas.

Também a extinção do instituto nacional da água, pelo Governo de Passos Coelho, foi uma machadada na

gestão …

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … eficiente dos recursos hídricos, porque resultou na perda de competências e de meios.

Protestos do PSD.

Relembro, sim, que deixou de haver uma entidade que faça a gestão, uma entidade com essa preocupação

e, já agora, com descentralização de competências para as administrações das regiões hidrográficas que, neste

momento, estão quase paralisadas. Repor o Instituto Nacional da Água e devolver autonomia a estas

administrações é essencial para assegurar um acompanhamento eficaz do estado de qualidade das massas de

água.

Sabemos também que precisamos de adaptar o nosso território à crise climática, por isso apresentamos

estas propostas e outras que garantem a transição ecológica da agricultura, que é, de facto, o setor que mais

consome água no nosso País. Precisamos de uma agricultura diversificada, eficiente, adaptada às condições

do território e que promova o trabalho estável e com direitos. Isto implica nem mais 1 m de estufa! Pela água,

pelo clima e pelo que é de toda a gente! Se, de facto, não houver água, não vai haver competitividade, não

haverá sequer agricultura e não haverá, Sr.as e Srs. Deputados, vida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD.

O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», além da pertinência, da relevância e da atualidade

do tema, permite desmascarar, mais uma vez, a política de faz de conta do Governo.

Vejamos: em 2005, conforme foi dito, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, foi

aprovado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, definindo metas para o setor alcançar num

horizonte de 10 anos. Em 2012, a Agência Portuguesa do Ambiente viria a reativar o programa para um uso

eficiente de água, com o horizonte de 2020, alterando estrategicamente o modelo de governança, criando uma

comissão independente de acompanhamento, com a representação e o envolvimento ativo dos setores com

maiores consumidores de água — urbano, agrícola e industrial.

Como é amplamente reconhecido, com o agravamento dos efeitos provocados pelas alterações climáticas,

o uso eficiente da água será, porventura, uma das ferramentas mais eficazes para mitigar os seus impactos,

permitindo combater a sua escassez e manter ou aumentar a capacidade de produção agrícola e industrial.

Também é do conhecimento de todos que os relatórios de acompanhamento de qualquer plano ou programa

são ferramentas essenciais para avaliar a sua execução, bem como a eficácia das medidas nele preconizadas.

Só quem não tem qualquer execução ou não tem nada para mostrar ou avaliar pode querer desvalorizar a sua

não execução, até porque, se fosse do entendimento do Governo que seria necessário reavaliar alguns aspetos

do programa, o mais natural é que tivesse sido seguido o exemplo do que foi feito em 2012, pelo Governo de

então.

O que é certo é que, nos últimos seis anos, sobre este programa, nada foi feito. No entanto, o Governo, neste

setor, tem pautado a sua atuação por sucessivos anúncios e propaganda, tendo apresentado, inclusive, um