17 DE SETEMBRO DE 2021

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de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial e fundamental na redução das pressões sobre o

ambiente e na adaptação às alterações climáticas. No entanto, apesar de o regadio ser também um garante da

coesão territorial, o enfoque que tem sido dado nas últimas décadas não tem sido dirigido a este setor. Há ainda

um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para

reduzir as perdas e melhorar também a eficiência.

Há visões muito diferentes, nesta Casa, neste Plenário, sobre estas questões. Para alguns partidos, a

agricultura e a pecuária são os inimigos do clima e do ambiente. Para o CDS, a água é determinante para a

competitividade e também para a modernização da agricultura. A agricultura é essencial e absolutamente

fundamental para todos nós.

Do nosso ponto de vista, e já o afirmámos diversas vezes nesta Casa, Sr. Presidente, os agricultores e os

criadores são os verdadeiros guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que

muitos ativistas, nos seus apartamentos dentro da cidade.

Num país onde dois terços do território é rural, o não reconhecimento do papel essencial que o setor agrícola

pode ter — e tem —, quer na preservação, quer na coesão do mesmo território, quer na redução da pressão

sobre o ambiente e na adaptação às alterações climáticas, nada mais é do que uma perseguição da agricultura

e da pecuária. O CDS não a aceita nem a acompanha.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazemos hoje este debate na sequência do agendamento por parte do Partido Ecologista «Os Verdes». De facto, esta é uma matéria de extrema importância

para o nosso futuro coletivo: a utilização e a gestão adequada da água, um bem essencial à vida, um direito

humano.

A gestão dos recursos hídricos do nosso País é de extrema relevância para assegurar a disponibilidade de

água, em primeiro lugar para o consumo humano, para as atividades económicas, não em função das lógicas

de mercado e do consumo, mas em função da satisfação das necessidades básicas dos seres humanos e para

garantir a biodiversidade e os ecossistemas naturais.

Importa, de facto, como é proposto, fazer uma avaliação da implementação do Programa Nacional para o

Uso Eficiente da Água 2012-2020 que permita, por um lado, fazer um balanço do que foi concretizado e do que

não foi concretizado e, por outro, possibilitar a adoção, nos próximos anos, das medidas necessárias para

assegurar a acessibilidade à água e para ultrapassar os problemas de escassez de água.

A situação da escassez de água é estrutural e não meramente conjuntural. Por isso, o PCP, no início desta

Legislatura, entregou um projeto de lei no qual propõe a criação de um plano nacional para a prevenção

estrutural dos efeitos da seca. Este tem o objetivo de desenvolver e de implementar um plano integrado em que

se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins com as adequadas e possíveis

capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água como fator de

desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da

sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista.

Há, por isso, necessidade de investir no aumento da capacidade de armazenamento de água e de assegurar

a acessibilidade da água. Há uma quantidade significativa de água superficial, da água da chuva, que é

desperdiçada e perdida e que pode e deve ser aproveitada.

É importante o recurso à inovação tecnológica, à adaptação da atividade agrícola, privilegiando espécies e

variedades tradicionais mais adaptadas às condições do País e às exigências hídricas das novas plantações e

das novas práticas agrícolas com espécies tradicionais, como referimos.

Obviamente, o modelo superintensivo que tem sido desenvolvido, em particular no Alentejo mas também em

algumas regiões do Ribatejo e do Centro do nosso País, de facto, não serve e não dá resposta a este objetivo.

Aliás, o uso eficiente da água não pode ser pretexto para uma maior concentração da terra e da riqueza nos

grandes agricultores, em que os pequenos e médios agricultores, por não terem condições de investimento, são

forçados ao abandono da atividade agrícola.

Valorizar a pequena agricultura, valorizar a produção nacional são elementos estruturantes se pretendemos,

naturalmente, assegurar a produção de elementos essenciais para a sobrevivência dos seres humanos e

também uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.