I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A água é suporte de vida. A sua imprescindibilidade levou as Nações Unidas a declarar o direito humano à água, considerando que a água

potável e limpa é determinante para a garantia e a concretização de todos os direitos humanos. Este recurso

vital é também fundamental para o desenvolvimento das atividades económicas.

As alterações climáticas que aí estão a impor-se, mesmo a quem as queira negar, implicam ameaças a vários

recursos naturais, mas sobretudo ao recurso água, principalmente no que se refere à sua escassez.

Existe, por isso, uma responsabilidade global de preservação do recurso água, o que requer medidas

eficazes para combater o seu desperdício e a poluição dos seus cursos, das nascentes ao momento em que

desaguam noutros rios ou no mar, atendendo ao ciclo da água e à sua utilização para os diferentes usos.

Constituindo-se um claro recurso estratégico, a gestão da água tem sido objeto do interesse do setor privado

com o objetivo à obtenção de lucros máximos, matéria que Os Verdes sempre recusaram, defendendo que esta

tem de ser assegurada na sua gestão pública, de modo a satisfazer as necessidades das populações e do País,

garantindo o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.

Para o Partido Ecologista Os Verdes, o recurso água deve ser reconhecido como um bem insubstituível, um

direito fundamental, inalienável da humanidade.

Sendo o setor agrícola o maior consumidor de água, seguido do setor urbano e, depois, do setor industrial,

deve ter-se em conta que a água pode ter parâmetros de qualidade diferentes para os seus diversos usos. Para

consumo humano, o nível de qualidade da água tem de ser muito superior ao da água para a indústria ou para

rega de jardins públicos.

Sr.as e Srs. Deputados, no ano de 2001 foi elaborada uma proposta de Programa Nacional para o Uso

Eficiente da Água (PNUEA), a partir de um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), com o

apoio do Instituto Superior de Agronomia (ISA). Esse programa foi aprovado apenas em 2005, pela resolução

do Conselho de Ministros, estabelecendo medidas e metas a alcançar no prazo de 10 anos. Uma boa parte

desses objetivos não foram, claramente, cumpridos.

Em junho de 2012 foi lançado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, com âmbito de

implementação de 2012 a 2020. Esse programa anunciava a intenção de, grosso modo, alcançar eficiência de

uso da água na ordem dos 80% no setor urbano, de 65% no setor agrícola e de 85% no setor industrial.

A verdade é que este Programa terminou em 2020. Estamos em 2021 e não se conhecem os seus resultados

nem lhe foi dada continuidade.

Tendo em conta o facto de estarmos a tratar de um recurso por demais importante, a água, e considerando

também ainda o elevado nível de perdas e de ausência de reaproveitamento da mesma, como por exemplo as

águas pluviais para usos específicos, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que não podemos passar por

esta questão «como cão por vinha vindimada».

O uso eficiente da água é de tal modo relevante, especialmente face à era de alterações climáticas que

atravessamos, que a programação específica do cumprimento deste desígnio tem de ser uma peça central.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam hoje uma recomendação ao Governo para que este se comprometa

a apresentar ao Parlamento um balanço de implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água

2012-2020, de modo a aferir os níveis de cumprimento de cada uma das medidas e metas previstas no final do

seu período de vigência e a iniciar os procedimentos necessários para a elaboração de um novo Programa

Nacional para o Uso Eficiente da Água.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, com a água não se brinca e ela, infelizmente, não cai do céu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em menos de 7 anos, ao atual ritmo de emissões, iremos ter um aumento médio da temperatura global de 2 oC e o ponto de não retorno a partir do qual

o planeta entra num novo estado climático, um estado que, de acordo com os cientistas, irá provocar a redução

da precipitação, o aumento dos períodos de seca, desertificação, subida do nível do mar, com a submersão de

zonas costeiras, fenómenos climáticos extremos, como inundações e furacões e disseminação de doenças.