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I SÉRIE — NÚMERO 2

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Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro), 934/XIV/2.ª (BE) — Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava

alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano) e 935/XIV/2.ª (BE) — Pela estabilidade nos contratos de

arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil).

No quinto ponto, procederemos à discussão da Proposta de Resolução n.º 26/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o

Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de

Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.

No sexto ponto, sem tempos de discussão atribuídos, está agendada a Proposta de Resolução n.º 27/XIV/2.ª

(GOV) — Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a

Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997.

No sétimo ponto, também sem tempo para debate, está agendada a Proposta de Resolução n.º 28/XIV/2.ª

(GOV) — Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da

Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de

novembro de 2017.

No ponto oito, igualmente sem tempos de discussão, está agendado o debate do Relatório e Conta de

Gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020.

No nono ponto, no final desta extensa agenda, teremos votações regimentais.

A Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai dar conta das Sr.as e Srs. Deputados que estiveram presentes por

videoconferência.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, passo a anunciar que estiveram presentes, por videoconferência, na sessão plenária de ontem, dia 15 de setembro, os Srs. Deputados Ilídia Quadrado e Paulo

Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD, e Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. Na sessão plenária de

hoje, estiveram presentes, por videoconferência, os Srs. Deputados Olavo Câmara, do Grupo Parlamentar do

PS, e a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo. Vamos terminar os nossos trabalhos. Muito obrigado a todos. Uma boa noite e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 11 minutos.

———

Imagens projetadas pela Deputada do PAN Inês de Sousa Real no decurso da intervenção que proferiu na

abertura do debate conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 883/XIV/2.ª (PAN) e 932/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues).

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão