Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Para terminar, Sr. Presidente, estes projetos de lei são mais um exemplo disso, são propostas

desequilibradas, com falta de bom-senso e inoportunas. Por isso, o PSD não as poderá acompanhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de

Amorim.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, o minuto de que disponho não dá para dizer

muito do que aqui teria de ser dito sobre este assunto, mas deixo quatro notas.

Os grandes grupos financeiros ligados ao imobiliário são uma parte irrisória do mercado de arrendamento

nacional. Os inquilinos em dificuldades podem, e devem, contar com o apoio do Estado durante o período de

dificuldade. Estes projetos de lei do PCP e do BE representarão, a prazo, a total destruição do mercado de

arrendamento. Compreende-se o objetivo real, que será o destruir o mercado de arrendamento privado e de

colocar o Estado como único senhorio. Todos nós sabemos os resultados desastrosos desta solução, sempre

que foi seguida.

Espero que não seja seguida em Portugal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, antes do encerramento

deste ponto, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados Pedro Morais

Soares e Márcia Passos, já em 2018, a ex-Deputada Assunção Cristas e o atual líder do Partido Social

Democrata reconheciam que a lei que haviam criado em 2012 já não fazia sentido.

Aliás, posso citar a declaração do próprio Sr. Deputado Rui Rio: «Tem de haver alguma estabilidade no

arrendamento, sob pena de ser um inferno para as pessoas, que têm de estar permanentemente a mudar de

casa». Ora, pergunto ao CDS e ao PSD se querem regressar a 2012 e penalizar as pessoas, no âmbito em

que o fizeram,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … dizendo que os resultados dolorosos que conhecemos, Sr.

Presidente, e para terminar, foram de facto aqueles que fizeram correr suor e lágrimas a vários inquilinos neste

País, que, desde 2012, a lei do arrendamento não tem vindo a proteger.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para o encerramento deste ponto, o Sr.

Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Márcia Passos, para

quem tem, basicamente, como proposta e linha política apostar no aumento das rendas e dos despedimentos

selvagens, desenvolveu aqui uma teoria que era desnecessária.

Vozes do PSD: — Oh!...

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas há uma, eu ia dizer mentira, mas posso dizer uma falta à verdade, que a

Sr.ª Deputada aqui proferiu que tem que ver com a imputação que fez ao PCP da intenção de permitir o não

pagar as dívidas porque não se quer.

Ora, estamos a falar de dívidas fundamentadas e, portanto, a Sr.ª Deputada, sabendo como sabe, faltou

deliberadamente à verdade neste debate e não podemos deixar passar isso em claro.

I SÉRIE — NÚMERO 3 40 Para terminar, Sr. Presidente, estes projetos de lei são mais um exemplo disso, são propostas desequilibradas, com falta de bom-senso e inoportunas. Por isso, o PSD não as poderá acompanhar. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, o minuto de que disponho não dá para dizer muito do que aqui teria de ser dito sobre este assunto, mas deixo quatro notas. Os grandes grupos financeiros ligados ao imobiliário são uma parte irrisória do mercado de arrendamento nacional. Os inquilinos em dificuldades podem, e devem, contar com o apoio do Estado durante o período de dificuldade. Estes projetos de lei do PCP e do BE representarão, a prazo, a total destruição do mercado de arrendamento. Compreende-se o objetivo real, que será o destruir o mercado de arrendamento privado e de colocar o Estado como único senhorio. Todos nós sabemos os resultados desastrosos desta solução, sempre que foi seguida. Espero que não seja seguida em Portugal. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, antes do encerramento deste ponto, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Srs. Deputados Pedro Morais Soares e Márcia Passos, já em 2018, a ex-Deputada Assunção Cristas e o atual líder do Partido Social Democrata reconheciam que a lei que haviam criado em 2012 já não fazia sentido. Aliás, posso citar a declaração do próprio Sr. Deputado Rui Rio: «Tem de haver alguma estabilidade no arrendamento, sob pena de ser um inferno para as pessoas, que têm de estar permanentemente a mudar de casa». Ora, pergunto ao CDS e ao PSD se querem regressar a 2012 e penalizar as pessoas, no âmbito em que o fizeram,… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … dizendo que os resultados dolorosos que conhecemos, Sr. Presidente, e para terminar, foram de facto aqueles que fizeram correr suor e lágrimas a vários inquilinos neste País, que, desde 2012, a lei do arrendamento não tem vindo a proteger. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para o encerramento deste ponto, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Márcia Passos, para quem tem, basicamente, como proposta e linha política apostar no aumento das rendas e dos despedimentos selvagens, desenvolveu aqui uma teoria que era desnecessária. Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas há uma, eu ia dizer mentira, mas posso dizer uma falta à verdade, que a Sr.ª Deputada aqui proferiu que tem que ver com a imputação que fez ao PCP da intenção de permitir o não pagar as dívidas porque não se quer. Ora, estamos a falar de dívidas fundamentadas e, portanto, a Sr.ª Deputada, sabendo como sabe, faltou deliberadamente à verdade neste debate e não podemos deixar passar isso em claro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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