Debates Parlamentares - Diário 003, p. 41 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

Por outro lado, também é preciso deixar bem claro que a insuficiência do parque habitacional no

arrendamento se prende não especialmente com políticas de habitação, mas com políticas económicas, em

que a habitação se tornou um subproduto da especulação financeira imobiliária que os senhores defendem e

apoiaram.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De 1970 a 2011, a percentagem de famílias com habitação própria passou de

49% para 73% e, enquanto isso, no mesmo período, a percentagem de fogos no regime de arrendamento caiu

de 46% para cerca de 21%. Porquê? É muito simples: porque houve um processo de reconstituição de grupos

monopolistas, com a privatização e desregulação da banca e com a oferta de milhões e milhões, sob a forma

de bonificação, aos créditos bancários na aquisição de habitação. E foi sobre a exígua percentagem de

habitação arrendada que o capital financeiro voltou a incidir a sua ação, com a financeirização brutal das

políticas de habitação urbana. É para abrir caminho a esses negócios, a tal libertação dos proprietários, que

serve a lei dos despejos.

Quem é que está a ser sacrificado de uma forma desumana? São as famílias que são desenraizadas e

expulsas das suas casas e dos seus bairros, empurradas pela sacrossanta mão invisível do mercado. É uma

inevitabilidade? Não, Srs. Deputados, são opções políticas que estão em causa, são as ideologias, quando se

escolhe que interesses se vão defender.

Enquanto alguns, neste debate, como o PSD, o CDS ou o Chega apresentaram, mais uma vez, o seu

profundo desprezo pelas pessoas e o seu seguidismo do poder económico,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… outros, como o PS e até o PAN, pretendem fotografar-se em cima do muro, proclamando um suposto

equilíbrio que, na verdade, vem ajudar, objetivamente, os mais poderosos e os seus interesses, fragilizando as

pessoas perante a ameaça ou, até, a concretização dessas expulsões das casas onde vivem.

Somos pela ponderação e pelo debate sério e aprofundado, que, aliás, não existiram para impor a lei dos

despejos, mas somos pela revogação de normas que são desumanas e que continuam a infernizar a vida das

pessoas.

Não, Srs. Deputados, os partidos não são mesmo todos iguais!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos o quarto ponto da nossa ordem de trabalhos.

Como indiquei, na ordem de trabalhos seguem-se dois pontos sem tempos para debate, sendo que do

primeiro consta a Proposta de Resolução n.º 26/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República

Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo

Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018, e do segundo consta o

Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020.

Feito este anúncio, passamos ao sétimo e último ponto, que consiste nas votações regimentais. Peço às

bancadas que se reorganizem o mais rapidamente possível para avançarmos com as votações.

Enquanto isso, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo, que faça o favor de anunciar algumas iniciativas que

deram, entretanto, entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 937/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 938/XIV/3.ª

(PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 941/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram também entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1447/XIV/3.ª (PSD), que baixa à

8.ª Comissão, 1448/XIV/3.ª (PEV), que baixa à 7.ª Comissão, 1449/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira), que baixa à 10.ª Comissão, e, por fim, 1450/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

18 DE SETEMBRO DE 2021 41 Por outro lado, também é preciso deixar bem claro que a insuficiência do parque habitacional no arrendamento se prende não especialmente com políticas de habitação, mas com políticas económicas, em que a habitação se tornou um subproduto da especulação financeira imobiliária que os senhores defendem e apoiaram. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — De 1970 a 2011, a percentagem de famílias com habitação própria passou de 49% para 73% e, enquanto isso, no mesmo período, a percentagem de fogos no regime de arrendamento caiu de 46% para cerca de 21%. Porquê? É muito simples: porque houve um processo de reconstituição de grupos monopolistas, com a privatização e desregulação da banca e com a oferta de milhões e milhões, sob a forma de bonificação, aos créditos bancários na aquisição de habitação. E foi sobre a exígua percentagem de habitação arrendada que o capital financeiro voltou a incidir a sua ação, com a financeirização brutal das políticas de habitação urbana. É para abrir caminho a esses negócios, a tal libertação dos proprietários, que serve a lei dos despejos. Quem é que está a ser sacrificado de uma forma desumana? São as famílias que são desenraizadas e expulsas das suas casas e dos seus bairros, empurradas pela sacrossanta mão invisível do mercado. É uma inevitabilidade? Não, Srs. Deputados, são opções políticas que estão em causa, são as ideologias, quando se escolhe que interesses se vão defender. Enquanto alguns, neste debate, como o PSD, o CDS ou o Chega apresentaram, mais uma vez, o seu profundo desprezo pelas pessoas e o seu seguidismo do poder económico,… Protestos do PSD e do CDS-PP. … outros, como o PS e até o PAN, pretendem fotografar-se em cima do muro, proclamando um suposto equilíbrio que, na verdade, vem ajudar, objetivamente, os mais poderosos e os seus interesses, fragilizando as pessoas perante a ameaça ou, até, a concretização dessas expulsões das casas onde vivem. Somos pela ponderação e pelo debate sério e aprofundado, que, aliás, não existiram para impor a lei dos despejos, mas somos pela revogação de normas que são desumanas e que continuam a infernizar a vida das pessoas. Não, Srs. Deputados, os partidos não são mesmo todos iguais! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos o quarto ponto da nossa ordem de trabalhos. Como indiquei, na ordem de trabalhos seguem-se dois pontos sem tempos para debate, sendo que do primeiro consta a Proposta de Resolução n.º 26/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018, e do segundo consta o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020. Feito este anúncio, passamos ao sétimo e último ponto, que consiste nas votações regimentais. Peço às bancadas que se reorganizem o mais rapidamente possível para avançarmos com as votações. Enquanto isso, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo, que faça o favor de anunciar algumas iniciativas que deram, entretanto, entrada na Mesa. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 937/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 938/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 941/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 10.ª Comissão. Deram também entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1447/XIV/3.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 1448/XIV/3.ª (PEV), que baixa à 7.ª Comissão, 1449/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 10.ª Comissão, e, por fim, 1450/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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