Debates Parlamentares - Diário 003, p. 5 (2021-09-17)

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18 DE SETEMBRO DE 2021

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: No passado mês

de julho, o PCP apresentou as três iniciativas que, hoje, colocamos à discussão, sobre os preços dos

combustíveis, da eletricidade e do gás.

Passados dois meses e meio, a situação, que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas

medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas

energéticas mais caras da Europa.

Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública.

Depois da iniciativa do PCP, veio o Governo apresentar um projeto para controlar as margens de

comercialização.

Temos a convicção de que a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de dar ao Governo

os instrumentos que este solicita e que terão de provar, na prática, o seu real impacto nos preços dos

combustíveis pagos pelos portugueses.

Só é pena que o Governo não tenha aproveitado a proposta do PCP, no último Orçamento do Estado, que

teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis hoje e tivessem estado disponíveis em julho e

em agosto, o que teria permitido impedir os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses.

No gás de botija, continuamos a ter uma diferença injustificada de preços entre Portugal e Espanha, o que

prejudica o País. Porquê esta diferença de preço? O ISP aplicado ao gás é o mesmo. O IVA (imposto sobre o

valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as

marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira. Então, o que explica que uma botija de 11 kg de

propano custe cerca de 13 € em Espanha e, do lado de cá da fronteira, custe, em média, mais de 25 €?!

É que há uma diferença: em Espanha, o preço é tabelado e, em Portugal, não. Está aí a diferença, que

permite a acumulação de margens injustificadas para as grandes petrolíferas.

Não é só o PCP que o afirma. A ERSE, num relatório de agosto de 2020, «identificou problemas estruturais

a nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos

acumulados pelos operadores, ao longo da cadeia de valor».

Quanto à eletricidade, os aumentos na tarifa regulada e os possíveis aumentos noutras tarifas preocupam

os portugueses. O Governo tem afirmado que tem «muitas almofadas» para evitar que os aumentos sejam

muito altos, mas não basta reduzir a dimensão do aumento. O que é preciso é mesmo baixar o custo da

energia, que já hoje é incomportável e representa um entrave à competitividade da economia e à necessária

normalização da vida das pessoas.

Para isso, não bastam as «almofadas» que mantêm intactas as rendas e os lucros das multinacionais

energéticas. É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que

ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo e rentista, que garante os lucros à

custa dos consumidores.

Como é que se aceita que toda a eletricidade produzida num dia seja paga ao preço da última unidade

entrada? Como é que se aceita que, por causa disso, seja paga pelo sistema, ou seja, por todos os

consumidores, a energia produzida por centrais hídricas, como se estivessem a produzir a gás natural, que é

muito mais caro? Ou seja, uma central que não compra gás, porque é hídrica, nem paga licenças de carbono,

porque não o emite, pode ser, em alguns dias, remunerada por todos nós ao preço da produção a gás, que é a

energia mais cara.

O PCP propõe medidas que ponham em causa este sistema de formação de preços inaceitável, assim

como medidas de desoneração fiscal.

Propomos que, a partir dos cálculos da REN (Redes Energéticas Nacionais), a parte da energia elétrica

produzida a partir de fontes renováveis seja isenta do imposto petrolífero. Não faz sentido que toda a produção

elétrica seja sujeita a este imposto, se é cada vez maior a componente renovável.

Queremos, ainda, eliminar os fatores de agravamento artificiais que pesam sobre a tarifa regulada e que só

servem para empurrar os consumidores para o chamado «mercado livre».

Com estas propostas, lançamos um desafio ao Governo: em vez de «almofadar» os lucros das energéticas,

tenha a coragem de afrontar os interesses instalados deste setor!

Aplausos do PCP.

18 DE SETEMBRO DE 2021 5 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: No passado mês de julho, o PCP apresentou as três iniciativas que, hoje, colocamos à discussão, sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás. Passados dois meses e meio, a situação, que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas energéticas mais caras da Europa. Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública. Depois da iniciativa do PCP, veio o Governo apresentar um projeto para controlar as margens de comercialização. Temos a convicção de que a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de dar ao Governo os instrumentos que este solicita e que terão de provar, na prática, o seu real impacto nos preços dos combustíveis pagos pelos portugueses. Só é pena que o Governo não tenha aproveitado a proposta do PCP, no último Orçamento do Estado, que teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis hoje e tivessem estado disponíveis em julho e em agosto, o que teria permitido impedir os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses. No gás de botija, continuamos a ter uma diferença injustificada de preços entre Portugal e Espanha, o que prejudica o País. Porquê esta diferença de preço? O ISP aplicado ao gás é o mesmo. O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira. Então, o que explica que uma botija de 11 kg de propano custe cerca de 13 € em Espanha e, do lado de cá da fronteira, custe, em média, mais de 25 €?! É que há uma diferença: em Espanha, o preço é tabelado e, em Portugal, não. Está aí a diferença, que permite a acumulação de margens injustificadas para as grandes petrolíferas. Não é só o PCP que o afirma. A ERSE, num relatório de agosto de 2020, «identificou problemas estruturais a nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos acumulados pelos operadores, ao longo da cadeia de valor». Quanto à eletricidade, os aumentos na tarifa regulada e os possíveis aumentos noutras tarifas preocupam os portugueses. O Governo tem afirmado que tem «muitas almofadas» para evitar que os aumentos sejam muito altos, mas não basta reduzir a dimensão do aumento. O que é preciso é mesmo baixar o custo da energia, que já hoje é incomportável e representa um entrave à competitividade da economia e à necessária normalização da vida das pessoas. Para isso, não bastam as «almofadas» que mantêm intactas as rendas e os lucros das multinacionais energéticas. É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo e rentista, que garante os lucros à custa dos consumidores. Como é que se aceita que toda a eletricidade produzida num dia seja paga ao preço da última unidade entrada? Como é que se aceita que, por causa disso, seja paga pelo sistema, ou seja, por todos os consumidores, a energia produzida por centrais hídricas, como se estivessem a produzir a gás natural, que é muito mais caro? Ou seja, uma central que não compra gás, porque é hídrica, nem paga licenças de carbono, porque não o emite, pode ser, em alguns dias, remunerada por todos nós ao preço da produção a gás, que é a energia mais cara. O PCP propõe medidas que ponham em causa este sistema de formação de preços inaceitável, assim como medidas de desoneração fiscal. Propomos que, a partir dos cálculos da REN (Redes Energéticas Nacionais), a parte da energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis seja isenta do imposto petrolífero. Não faz sentido que toda a produção elétrica seja sujeita a este imposto, se é cada vez maior a componente renovável. Queremos, ainda, eliminar os fatores de agravamento artificiais que pesam sobre a tarifa regulada e que só servem para empurrar os consumidores para o chamado «mercado livre». Com estas propostas, lançamos um desafio ao Governo: em vez de «almofadar» os lucros das energéticas, tenha a coragem de afrontar os interesses instalados deste setor! Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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