18 DE SETEMBRO DE 2021

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Muitas famílias que tiveram, e ainda têm, cortes nos seus rendimentos enfrentam aumentos nos seus

custos de energia.

Este tema não é novo e a proposta que trazemos também não. Já em 2011, o Bloco de Esquerda

apresentou um projeto de lei que pretendia introduzir medidas antiespeculativas e de transparência na

formação de preços. Na altura, a liberalização dos combustíveis mostrava os seus efeitos perversos sobre os

consumidores, fruto de um sistema de fixação de preços opaco e dominado pela especulação.

Há um problema de fundo, que tem a ver com o sistema internacional, profundamente cartelizado, e,

depois, outros problemas surgem: quando o preço do petróleo sobe, os preços de venda ao consumidor

sobem também, mas, quando os preços do petróleo descem, os preços de venda ao consumidor tarde ou

nunca se reduzem.

O Governo anunciou, portanto, que se iria propor legislação para conter a subida dos preços. Criou-se uma

expectativa. Mas, lida e analisada a proposta de lei que, hoje, está em discussão, cremos que esta ainda não

está à altura, porque, na verdade, a fixação de margens máximas, ao longo da cadeia de valor dos

combustíveis, pode não garantir que os preços de venda ao consumidor desçam. E, por isso, consideramos

que é uma proposta insuficiente, mas não impediremos o Governo de fazer uso de todos os instrumentos que

tem ao seu dispor.

Também por isso, defendemos a imposição de preços máximos de venda ao público que reflitam a

evolução do preço máximo do crude em vigor, na sua variação positiva ou negativa.

Por outro lado, acrescentamos medidas para impedir distorções do preço, evitando que o preço de uma

semana não possa ser superior a 102% da média dos preços das duas semanas anteriores.

É de salientar que os projetos do PCP e a proposta do Governo são omissos quanto ao estabelecimento de

taxas máximas de aumento dos preços ou quanto ao estabelecimento de margens máximas para as

gasolineiras, remetendo para as entidades competentes a responsabilidade de determinar os valores máximos

a aplicar.

Aquilo que consideramos é que devemos querer ir mais além e ter mecanismos mais transparentes para

que as empresas e a população saibam exatamente com o que podem contar a cada momento. É este o

sentido da proposta do Bloco de Esquerda.

Temos, hoje, também, projetos de lei do PCP que incidem sobre a fatura elétrica. Concordamos com a

desoneração fiscal, da parte da eletricidade proveniente de fontes renováveis, em sede de imposto sobre

produtos petrolíferos, tal como concordamos com a possibilidade de celebração de novos contratos no

mercado regulado, que, aliás, são medidas sensatas, embora possam ter um escasso impacto na fatura.

Quanto ao mais, o projeto do PCP limita-se a determinar a divulgação, pela ERSE, de informações sobre

os ganhos dos produtores de eletricidade. Ora, os ganhos abusivos das elétricas têm estado à vista de todos e

de todas, os aumentos já estão a acontecer e, portanto, parece-nos que ficar por pedidos de informação é

perder tempo para responder à bomba-relógio que temos, hoje, na fatura elétrica.

E já no presente ano, o Bloco de Esquerda trouxe, aqui, duas propostas, precisamente sobre os temas a

respeito dos quais se pretende, agora, recolher informação.

A primeira foi um projeto de lei, que, se aprovado, concretizaria uma medida recomendada, há mais de dois

anos, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas, com o voto

favorável do PS, mas que o Governo, depois, recusou: a revisão da remuneração das centrais eólicas.

Em 2013, o Governo de Passos Coelho mudou as regras do jogo, a favor das empresas, oferecendo-lhes

um período adicional da remuneração elevada, em troca de uma modesta contribuição anual, paga entre 2013

e 2020. Consideramos que essa lei danosa deve ser revogada, devolvendo-se às empresas o que pagaram e

repondo a remuneração prevista na lei de 2005, que enquadrou os investimentos iniciais. Segundo os cálculos

aprovados pela mesma CPI, com esta reversão, os consumidores poupariam entre 1000 e 1500 milhões de

euros nos próximos anos. Mas o projeto de lei do Bloco foi chumbado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

A segunda iniciativa do Bloco foi um projeto de resolução para a eliminação dos «lucros caídos do céu»,

auferidos pelas barragens. Aliás, uma medida em linha com a que o Governo socialista do Estado espanhol

acaba de aprovar, para eliminar o ganho das barragens equivalente aos custos das centrais térmicas com gás

e emissões de CO2. Esses ganhos são excessivos, pois as barragens, não tendo tais custos, são

remuneradas pelo mesmo preço. Mas também esta medida foi chumbada pelo PS, pelo CDS e pelo Chega,

com a abstenção do PSD.