Debates Parlamentares - Diário 003, p. 6 (2021-09-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Os recursos das famílias e das micro, pequenas e médias empresas não podem continuar a ser drenados

da economia para alimentar os lucros das elétricas.

Os últimos meses e, aliás, os últimos anos contradizem a propaganda de que a liberalização dos mercados

da energia, promovida por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, levaria à concorrência e à baixa de

preços. Nem concorrência, nem baixa de preços! Passados estes anos todos, o que temos é cartelização,

rendas especulativas e preços que são dos mais altos da Europa, o que responsabiliza quem vendeu e

continua a vender a «banha da cobra» da liberalização.

Reafirmamos que a energia é um setor demasiado estratégico para continuar nas mãos de privados e nas

mãos do capital estrangeiro. Sim, é preciso recuperar o controlo público sobre a energia, para que este setor

estratégico seja colocado não ao serviço das multinacionais, mas, sim, ao serviço do País.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do projeto de lei do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Para fazermos este debate, que é, sobretudo, sobre o preço dos combustíveis, mas também de outras fontes

de energia, acho que devemos partir de factos.

E, partindo de factos, achei importante ir perceber o que acontece de cada vez que um português decide

encher o depósito do seu carro. Portanto, pegando em dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, simulei

o que acontece ao preço, de cada vez que enchemos um depósito, por exemplo, com gasolina 95.

Neste momento, a oradora exibiu uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasolina.

Se olharmos para o que acontece, e porque estamos a falar de preços, ao encher um depósito de 40 l com

gasolina, pagaremos 67 €. Desses 67 €, quase 40 € são impostos e taxas que vão para o Estado e 27,76 €

pagam a matéria-prima, as margens, a armazenagem, as rendas e tudo o mais que lhe queiram chamar.

Já em gasóleo, acontece que, para enchermos o depósito, temos de pagar quase 60 €.

A oradora exibiu, ainda, uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasóleo.

Mais uma vez, mais de metade do valor, ou seja, 31,25 € são para taxas e impostos, e vão para o Estado,

e o restante remunera o gasóleo, a comercialização, as margens, etc.

Acho que devemos fazer este debate partindo de factos e o facto é que a margem de leão na formação

deste preço é do Estado. Portanto, se aquilo que queremos é baixar o preço, então, o que o CDS propõe é

que o Estado comece por regular o seu próprio preço e por fixar a sua própria margem máxima.

Neste caso, neste momento, a margem do Estado ultrapassa os 50% do preço, chegando quase aos 60%.

Portanto, se o que queremos é baixar o preço, se o que queremos é regular a margem, então, o Estado que

comece por dar o exemplo na sua própria margem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, também para a apresentação do respetivo projeto de lei.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sucessivo aumento do preço de

venda ao público dos combustíveis tem consequências económicas e sociais. Falamos, neste momento, de

máximos históricos em, pelo menos, uma década.

Estes aumentos agravam as dificuldades e atrasam a recuperação, depois da crise resultante das

restrições impostas pela pandemia.

I SÉRIE — NÚMERO 3 6 Os recursos das famílias e das micro, pequenas e médias empresas não podem continuar a ser drenados da economia para alimentar os lucros das elétricas. Os últimos meses e, aliás, os últimos anos contradizem a propaganda de que a liberalização dos mercados da energia, promovida por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS, levaria à concorrência e à baixa de preços. Nem concorrência, nem baixa de preços! Passados estes anos todos, o que temos é cartelização, rendas especulativas e preços que são dos mais altos da Europa, o que responsabiliza quem vendeu e continua a vender a «banha da cobra» da liberalização. Reafirmamos que a energia é um setor demasiado estratégico para continuar nas mãos de privados e nas mãos do capital estrangeiro. Sim, é preciso recuperar o controlo público sobre a energia, para que este setor estratégico seja colocado não ao serviço das multinacionais, mas, sim, ao serviço do País. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para a apresentação do projeto de lei do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para fazermos este debate, que é, sobretudo, sobre o preço dos combustíveis, mas também de outras fontes de energia, acho que devemos partir de factos. E, partindo de factos, achei importante ir perceber o que acontece de cada vez que um português decide encher o depósito do seu carro. Portanto, pegando em dados da Direção-Geral de Energia e Geologia, simulei o que acontece ao preço, de cada vez que enchemos um depósito, por exemplo, com gasolina 95. Neste momento, a oradora exibiu uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasolina. Se olharmos para o que acontece, e porque estamos a falar de preços, ao encher um depósito de 40 l com gasolina, pagaremos 67 €. Desses 67 €, quase 40 € são impostos e taxas que vão para o Estado e 27,76 € pagam a matéria-prima, as margens, a armazenagem, as rendas e tudo o mais que lhe queiram chamar. Já em gasóleo, acontece que, para enchermos o depósito, temos de pagar quase 60 €. A oradora exibiu, ainda, uma imagem com o cálculo do valor de 40 l de gasóleo. Mais uma vez, mais de metade do valor, ou seja, 31,25 € são para taxas e impostos, e vão para o Estado, e o restante remunera o gasóleo, a comercialização, as margens, etc. Acho que devemos fazer este debate partindo de factos e o facto é que a margem de leão na formação deste preço é do Estado. Portanto, se aquilo que queremos é baixar o preço, então, o que o CDS propõe é que o Estado comece por regular o seu próprio preço e por fixar a sua própria margem máxima. Neste caso, neste momento, a margem do Estado ultrapassa os 50% do preço, chegando quase aos 60%. Portanto, se o que queremos é baixar o preço, se o que queremos é regular a margem, então, o Estado que comece por dar o exemplo na sua própria margem. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, também para a apresentação do respetivo projeto de lei. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sucessivo aumento do preço de venda ao público dos combustíveis tem consequências económicas e sociais. Falamos, neste momento, de máximos históricos em, pelo menos, uma década. Estes aumentos agravam as dificuldades e atrasam a recuperação, depois da crise resultante das restrições impostas pela pandemia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
Secretário de Estado da Juventude e Desporto
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Explicações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pergunta

Duarte Cordeiro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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