Debates Parlamentares - Diário 011, p. 19 (2021-10-14)

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15 DE OUTUBRO DE 2021

Cidadão e ainda hoje se falou do sistema de gestão consular, prometido para 2018 — não é erro! —, quando

estamos no final de 2021.

Ao alterar o Regulamento Consular, o Governo perdeu uma grande oportunidade. O decreto-lei que agora

apreciamos visa, segundo o Governo, repito, segundo o Governo, adaptar a organização consular às novas

realidades e necessidades da emigração portuguesa, mas, infelizmente, o que resulta deste Regulamento

Consular é precisamente o contrário. Com efeito, tal como já referiu o meu colega José Cesário, o Governo tem

uma visão limitada, uma visão corporativa, uma visão conservadora do serviço consular, que se sobrepõe aos

interesses das nossas comunidades, aos interesses das pessoas, aos interesses dos nossos funcionários, ou

seja, aos interesses de Portugal.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Precisamente no momento em que as nossas comunidades estão cada vez mais repartidas pelo mundo, vamos deixar de fazer uma parte do acompanhamento de

proximidade, porque, como já foi aqui dito, não se sabe como será possível substituir as pequenas estruturas,

sejam vice-consulados ou consulados honorários, que serviam as nossas comunidades, por consulados de

carreira. Seremos assim tão ricos? Há países com um PIB (produto interno bruto) muito superior ao nosso que

adotam redes e malhas de atendimento consular bem diferentes, porque percebem que não podemos ter

consulados de carreira em todos os países do mundo, mas devemos estar próximos das pessoas com o serviço

administrativo.

Uma deixa, ainda, para o Partido Socialista: foi aqui lembrado que, no tempo do PSD no Governo,

encerrámos consulados. Ó Sr. Deputado, em 2008, foram 25 os consulados extintos pelo Partido Socialista.

Foram 25!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Não, não!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — E, já agora, mais uma nota: nós não extinguimos o lugar de chanceler, ele ainda existe! O improviso, na política, dá nisto: houve um erro da sua parte.

Aplausos do PSD.

Precisamente no momento em que as nossas comunidades estão cada vez mais repartidas pelo mundo, e

todos os políticos o dizem — Portugal está em cento e tal países —, vamos afastar-nos de um atendimento de

proximidade e, sobretudo, vamos deixar de estar próximos dos nossos cidadãos no estrangeiro, uma

proximidade que se justifica, uma proximidade que é essencial para a relação desses portugueses com o seu

País, com o nosso País, com Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os consulados honorários não vão ser extintos. Eu criei mais cônsules honorários do que o Governo anterior ao Governo

anterior.

Os postos consulares não vão ser diminuídos, pelo contrário, vão ser prestigiados. O que os desprestigia é

usar fórmulas ambíguas, palavras ambíguas, ou usá-los como motivo para discussões inúteis e perigosas, por

exemplo, sobre a relação recíproca entre funcionários não diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

e funcionários diplomáticos. Todos são funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e todos merecem

o nosso respeito.

Aplausos do PS.

15 DE OUTUBRO DE 2021 19 Cidadão e ainda hoje se falou do sistema de gestão consular, prometido para 2018 — não é erro! —, quando estamos no final de 2021. Ao alterar o Regulamento Consular, o Governo perdeu uma grande oportunidade. O decreto-lei que agora apreciamos visa, segundo o Governo, repito, segundo o Governo, adaptar a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa, mas, infelizmente, o que resulta deste Regulamento Consular é precisamente o contrário. Com efeito, tal como já referiu o meu colega José Cesário, o Governo tem uma visão limitada, uma visão corporativa, uma visão conservadora do serviço consular, que se sobrepõe aos interesses das nossas comunidades, aos interesses das pessoas, aos interesses dos nossos funcionários, ou seja, aos interesses de Portugal. O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Precisamente no momento em que as nossas comunidades estão cada vez mais repartidas pelo mundo, vamos deixar de fazer uma parte do acompanhamento de proximidade, porque, como já foi aqui dito, não se sabe como será possível substituir as pequenas estruturas, sejam vice-consulados ou consulados honorários, que serviam as nossas comunidades, por consulados de carreira. Seremos assim tão ricos? Há países com um PIB (produto interno bruto) muito superior ao nosso que adotam redes e malhas de atendimento consular bem diferentes, porque percebem que não podemos ter consulados de carreira em todos os países do mundo, mas devemos estar próximos das pessoas com o serviço administrativo. Uma deixa, ainda, para o Partido Socialista: foi aqui lembrado que, no tempo do PSD no Governo, encerrámos consulados. Ó Sr. Deputado, em 2008, foram 25 os consulados extintos pelo Partido Socialista. Foram 25! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Não, não! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — E, já agora, mais uma nota: nós não extinguimos o lugar de chanceler, ele ainda existe! O improviso, na política, dá nisto: houve um erro da sua parte. Aplausos do PSD. Precisamente no momento em que as nossas comunidades estão cada vez mais repartidas pelo mundo, e todos os políticos o dizem — Portugal está em cento e tal países —, vamos afastar-nos de um atendimento de proximidade e, sobretudo, vamos deixar de estar próximos dos nossos cidadãos no estrangeiro, uma proximidade que se justifica, uma proximidade que é essencial para a relação desses portugueses com o seu País, com o nosso País, com Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os consulados honorários não vão ser extintos. Eu criei mais cônsules honorários do que o Governo anterior ao Governo anterior. Os postos consulares não vão ser diminuídos, pelo contrário, vão ser prestigiados. O que os desprestigia é usar fórmulas ambíguas, palavras ambíguas, ou usá-los como motivo para discussões inúteis e perigosas, por exemplo, sobre a relação recíproca entre funcionários não diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e funcionários diplomáticos. Todos são funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e todos merecem o nosso respeito. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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