Debates Parlamentares - Diário 015, p. 77 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV:

Constatando que as alterações hoje introduzidas ao Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV não o

fazem substantivamente distinto do texto devolvido sem promulgação à Assembleia da República, mantenho,

pelas mesmas razões, o mesmo voto que expressei aquando da votação da proposta que lhe deu origem e a

declaração de voto que então apresentei.

Palácio de S. Bento, 22 de outubro de 2021.

O Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Bruno Aragão.

———

Relativa aos Projetos de Lei n.os 581/XIV/2.ª, 783/XIV/2.ª e 970/XIV/3.ª:

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» abstem-se nos Projetos de Lei n.os 581/XIV/2.ª (Cidadãos), 783/XIV/2.ª

(BE) e 970/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), sobre a corrida de cães em Portugal com fins

competitivos, porque, apesar de terem problemas na sua construção e enfermarem de erros de partida,

considera que era útil que passassem à fase seguinte, onde teriam a oportunidade de ver resolvidos esses

problemas.

Os Verdes têm dado grande centralidade à defesa do bem-estar animal, denunciando que os meios das

estruturas do Estado não estão dimensionados para fazer as devidas fiscalizações e o necessário

acompanhamento, que os meios e as estruturas do Estado não acompanham a evolução da lei do bem-estar

do animal e que cada vez mais fica claro que, apesar da inscrição de verbas nos Orçamentos do Estado, falta

assegurar a mudança de mentalidades e a construção de uma visão de que os animais não são coisas, não

são objetos e merecem o respeito de todos os que os detêm.

Por isso nos temos batido para que essas verbas tenham correspondência na realidade, com mais meios

do Estado e do poder local, para que as discussões que aqui temos e as leis que aqui aprovamos tenham

quem as aplique e quem as faça cumprir.

Para Os Verdes, o debate, a reflexão e a possível construção de soluções para estas questões não se

podem fazer a partir de reportagens sensacionalistas. O bem-estar animal deve presidir ao debate, pelo que

se deverá abrir a fase de especialidade, onde seja possível auscultar técnicos e interessados para alcançar o

melhor resultado desse objetivo maior que é o do bem-estar animal.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 27 de outubro de 2021.

Os Deputados do PEV, Mariana Silva — José Luís Ferreira.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1419/XIV/2.ª:

O Grupo Parlamentar do PSD tem acompanhado com preocupação os acontecimentos sociais e jurídicos

ocorridos em Hong Kong nos últimos dois anos, no que diz respeito à autonomia atribuída a Hong Kong, em

especial na clara intenção de limitação de direitos, liberdades e garantias, sendo exemplo disso as tentativas

conhecidas de limitação da liberdade de imprensa.

23 DE OUTUBRO DE 2021 77 ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV: Constatando que as alterações hoje introduzidas ao Decreto da Assembleia da República n.º 128/XIV não o fazem substantivamente distinto do texto devolvido sem promulgação à Assembleia da República, mantenho, pelas mesmas razões, o mesmo voto que expressei aquando da votação da proposta que lhe deu origem e a declaração de voto que então apresentei. Palácio de S. Bento, 22 de outubro de 2021. O Deputado do Grupo Parlamentar do PS, Bruno Aragão. ——— Relativa aos Projetos de Lei n.os 581/XIV/2.ª, 783/XIV/2.ª e 970/XIV/3.ª: O Grupo Parlamentar «Os Verdes» abstem-se nos Projetos de Lei n.os 581/XIV/2.ª (Cidadãos), 783/XIV/2.ª (BE) e 970/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), sobre a corrida de cães em Portugal com fins competitivos, porque, apesar de terem problemas na sua construção e enfermarem de erros de partida, considera que era útil que passassem à fase seguinte, onde teriam a oportunidade de ver resolvidos esses problemas. Os Verdes têm dado grande centralidade à defesa do bem-estar animal, denunciando que os meios das estruturas do Estado não estão dimensionados para fazer as devidas fiscalizações e o necessário acompanhamento, que os meios e as estruturas do Estado não acompanham a evolução da lei do bem-estar do animal e que cada vez mais fica claro que, apesar da inscrição de verbas nos Orçamentos do Estado, falta assegurar a mudança de mentalidades e a construção de uma visão de que os animais não são coisas, não são objetos e merecem o respeito de todos os que os detêm. Por isso nos temos batido para que essas verbas tenham correspondência na realidade, com mais meios do Estado e do poder local, para que as discussões que aqui temos e as leis que aqui aprovamos tenham quem as aplique e quem as faça cumprir. Para Os Verdes, o debate, a reflexão e a possível construção de soluções para estas questões não se podem fazer a partir de reportagens sensacionalistas. O bem-estar animal deve presidir ao debate, pelo que se deverá abrir a fase de especialidade, onde seja possível auscultar técnicos e interessados para alcançar o melhor resultado desse objetivo maior que é o do bem-estar animal. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 27 de outubro de 2021. Os Deputados do PEV, Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1419/XIV/2.ª: O Grupo Parlamentar do PSD tem acompanhado com preocupação os acontecimentos sociais e jurídicos ocorridos em Hong Kong nos últimos dois anos, no que diz respeito à autonomia atribuída a Hong Kong, em especial na clara intenção de limitação de direitos, liberdades e garantias, sendo exemplo disso as tentativas conhecidas de limitação da liberdade de imprensa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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