Debates Parlamentares - Diário 015, p. 75 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai pôr o carpinteiro a fazer o trabalho do ferreiro!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não chamemos carpinteiros, nem façamos o paralelo com os ferreiros, porque nesta matéria estamos a discutir uma questão bastante mais fina e um domínio mais sensível.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que nós procurámos fazer um esforço para um consenso alargado.

Conseguimos o consenso possível e uma operatividade que está à vista de todos.

Estará, agora, nas mãos do Sr. Presidente da República a promulgação deste diploma, relativamente ao

qual pediremos a dispensa de redação final. E o trabalho tem de começar muito depressa, porque é um

trabalho que exigirá ainda muita operação logística…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): — … e, pelo menos, dois decretos-leis, o decreto-lei de criação da Agência e o decreto-lei de criação da unidade de tecnologias de informação de segurança, que é absolutamente

fundamental para as bases de dados, que são sensíveis e muito importantes.

E agradecemos a todos aqueles que, de boa vontade, colaboraram neste processo. Aos outros não

agradecemos absolutamente nada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Todas as declarações de voto contaram com uma tolerância porventura excessiva da parte da Mesa.

Vamos passar agora às declarações de voto sobre o Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS).

A primeira declaração de voto cabe à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, por lapso, o Sr. Deputado Nelson Silva não indicou que a declaração de voto do PAN relativamente ao SEF era oral e não escrita, pelo que, com a tolerância da

Mesa, farei as duas em conjunto. Tentarei não exceder o tempo disponível, mas certamente que a Mesa terá

alguma tolerância, dentro do possível.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à necessidade de reestruturação do SEF, gostaria de deixar claro que, para o PAN, desde o primeiro momento que esta era

absolutamente fundamental. No entanto, sendo este um processo de extrema relevância para o País,

atendendo à natureza destas funções em matéria de segurança, mas também em matéria humanitária, aquilo

em que o PAN não se revê — e daí o voto contra — é em processos pouco participados, conforme foi

denunciado pelos representantes dos profissionais, nomeadamente pelas entidades sindicais.

Estes processos pouco participados são, consequentemente, pouco rigorosos e pouco abertos a esta

participação no que respeita aos direitos dos trabalhadores e à sua proteção. É que, além da proteção de

todos os cidadãos — que é da maior relevância e para a qual o PAN também alertou —, não podemos olvidar

a participação destes trabalhadores e que daqui resulte, necessariamente, uma lei que acolha e harmonize

estes diferentes interesses: os direitos dos trabalhadores, os direitos dos cidadãos e a necessidade de termos

uma legislação mais humanitária no que respeita ao acolhimento de migrantes, de refugiados e de quem vem

pedir asilo no nosso País.

Temos uma crise humanitária sem precedentes, à qual Portugal não pode estar de costas voltadas.

Relativamente ao Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª, não poderíamos deixar de saudar a associação Acreditar e

todas as pessoas que, há anos, têm vindo a reclamar pelo justo direito ao esquecimento, nomeadamente

doentes oncológicos ou com outro tipo de patologias que tinham sido consideradas doenças de risco acrescido

e a quem era, por isso, negado outro tipo de direitos, designadamente em matéria de seguros ou de acesso ao

crédito.

23 DE OUTUBRO DE 2021 75 O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai pôr o carpinteiro a fazer o trabalho do ferreiro! O Sr. José Magalhães (PS): — Não chamemos carpinteiros, nem façamos o paralelo com os ferreiros, porque nesta matéria estamos a discutir uma questão bastante mais fina e um domínio mais sensível. Termino, Sr. Presidente, dizendo que nós procurámos fazer um esforço para um consenso alargado. Conseguimos o consenso possível e uma operatividade que está à vista de todos. Estará, agora, nas mãos do Sr. Presidente da República a promulgação deste diploma, relativamente ao qual pediremos a dispensa de redação final. E o trabalho tem de começar muito depressa, porque é um trabalho que exigirá ainda muita operação logística… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Magalhães (PS): — … e, pelo menos, dois decretos-leis, o decreto-lei de criação da Agência e o decreto-lei de criação da unidade de tecnologias de informação de segurança, que é absolutamente fundamental para as bases de dados, que são sensíveis e muito importantes. E agradecemos a todos aqueles que, de boa vontade, colaboraram neste processo. Aos outros não agradecemos absolutamente nada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Todas as declarações de voto contaram com uma tolerância porventura excessiva da parte da Mesa. Vamos passar agora às declarações de voto sobre o Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª (PS). A primeira declaração de voto cabe à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, por lapso, o Sr. Deputado Nelson Silva não indicou que a declaração de voto do PAN relativamente ao SEF era oral e não escrita, pelo que, com a tolerância da Mesa, farei as duas em conjunto. Tentarei não exceder o tempo disponível, mas certamente que a Mesa terá alguma tolerância, dentro do possível. O Sr. Presidente (António Filipe): — Com certeza, Sr.ª Deputada. Faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, relativamente à necessidade de reestruturação do SEF, gostaria de deixar claro que, para o PAN, desde o primeiro momento que esta era absolutamente fundamental. No entanto, sendo este um processo de extrema relevância para o País, atendendo à natureza destas funções em matéria de segurança, mas também em matéria humanitária, aquilo em que o PAN não se revê — e daí o voto contra — é em processos pouco participados, conforme foi denunciado pelos representantes dos profissionais, nomeadamente pelas entidades sindicais. Estes processos pouco participados são, consequentemente, pouco rigorosos e pouco abertos a esta participação no que respeita aos direitos dos trabalhadores e à sua proteção. É que, além da proteção de todos os cidadãos — que é da maior relevância e para a qual o PAN também alertou —, não podemos olvidar a participação destes trabalhadores e que daqui resulte, necessariamente, uma lei que acolha e harmonize estes diferentes interesses: os direitos dos trabalhadores, os direitos dos cidadãos e a necessidade de termos uma legislação mais humanitária no que respeita ao acolhimento de migrantes, de refugiados e de quem vem pedir asilo no nosso País. Temos uma crise humanitária sem precedentes, à qual Portugal não pode estar de costas voltadas. Relativamente ao Projeto de Lei n.º 691/XIV/2.ª, não poderíamos deixar de saudar a associação Acreditar e todas as pessoas que, há anos, têm vindo a reclamar pelo justo direito ao esquecimento, nomeadamente doentes oncológicos ou com outro tipo de patologias que tinham sido consideradas doenças de risco acrescido e a quem era, por isso, negado outro tipo de direitos, designadamente em matéria de seguros ou de acesso ao crédito.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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