Debates Parlamentares - Diário 015, p. 80 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Um estudo realizado em 2017 aferiu que 47% por jovens portugueses não recebia qualquer remuneração,

a 27% é atribuído um valor inferior a 445,00 € e os restantes 26% um valor igual ou acima de 445,00 €4

(Baptista, 2017).

Os Deputados abaixo assinados, em consonância com as posições defendidas pela Juventude Social

Democrata, acompanham as preocupações dos jovens estagiários portugueses que não auferem qualquer

remuneração pelo seu trabalho ou que recebem um valor bastante reduzido e considera fundamental a adoção

de políticas que acabem com este flagelo que assola a juventude portuguesa.

Consideramos inadmissível que, ao fim de tantos anos, os jovens sejam permanentemente esquecidos e

continuem a ser submetidos a formas modernas de exploração laboral.

Em 2020, o Parlamento Europeu5 aprovou uma resolução sobre Garantia para a Juventude por larga

maioria, com 574 votos a favor, 77 contra e 43 abstenções. Entre outras propostas, é especialmente relevante

a condenação da existência de estágios e programas de formação e aprendizagem não remunerados, que os

Eurodeputados consideram ser «uma forma de exploração do trabalho dos jovens e uma violação dos seus

direitos»6.

Num contexto pandémico especialmente gravoso para grande parte do tecido empresarial, a União

Europeia anteviu o potencial de crescimento da realidade dos estágios não remunerados, afirmando

perentoriamente que a solução para ultrapassar esta crise não poderá passar por não remunerar a mão-de-

obra, trocando a solubilidade financeira pela dignidade humana.

Por essa razão, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que, em

colaboração, criassem «um instrumento jurídico comum que garanta e imponha uma remuneração justa aos

estágios e aos programas de formação e aprendizagem no mercado de trabalho da EU (União Europeia)», nos

termos do documento aprovado.

Cabe à União Europeia e aos Estados-Membros, no âmbito das suas competências partilhadas, definir uma

política comum que assegure remuneração por todo o trabalho realizado, prevendo medidas de imposição

coerciva da mesma.

Os Deputados abaixo assinados subscrevem este entendimento europeu sobre a matéria da remuneração

dos estágios destinados aos jovens, uma iniciativa europeia que vista terminar com uma realidade

insustentável que já devia ter sido abolida.

Neste sentido, e face ao exposto acima, os Deputados abaixo assinados, de forma coerente com este

pensamento, votaram de forma diferente da do Grupo Parlamentar do PSD o Projeto de Lei n.º 989/XIV/3.ª

(PAN) — Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da

profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas

associações públicas profissionais, votando favoravelmente o referido diploma.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Alexandre Poço — André Neves — Margarida Balseiro

Lopes — Sofia Matos.

[Recebida na Divisão de Redação em 25 de outubro de 2021].

———

Relativa aos Projetos de Lei n.º 44/XIV/1.ª e 955/XIV/3.ª [votados na reunião plenária de 15 de outubro de

2021 — DAR I Série n.º 12 (2021-10-16)]:

Esta declaração de voto versa sobre os Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de

pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de

4 Baptista, J. P. (2017). Estágios em Portugal: Determinantes da satisfação. ISCTE, Lisboa. Obtido em 24 de Abril de 2021, de https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/15778/1/joao_jacinto_batista_diss_mestrado.pdf 5 Emprego: Parlamento Europeu apela ao reforço da Garantia para a Juventude in https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20201002IPR88443/emprego-parlamento-europeu-apela-ao-reforco-da-garantia-para-a-juventude 6 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Garantia para a Juventude in https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/B-9-2020-0310_PT.html

I SÉRIE — NÚMERO 15 80 Um estudo realizado em 2017 aferiu que 47% por jovens portugueses não recebia qualquer remuneração, a 27% é atribuído um valor inferior a 445,00 € e os restantes 26% um valor igual ou acima de 445,00 €4 (Baptista, 2017). Os Deputados abaixo assinados, em consonância com as posições defendidas pela Juventude Social Democrata, acompanham as preocupações dos jovens estagiários portugueses que não auferem qualquer remuneração pelo seu trabalho ou que recebem um valor bastante reduzido e considera fundamental a adoção de políticas que acabem com este flagelo que assola a juventude portuguesa. Consideramos inadmissível que, ao fim de tantos anos, os jovens sejam permanentemente esquecidos e continuem a ser submetidos a formas modernas de exploração laboral. Em 2020, o Parlamento Europeu5 aprovou uma resolução sobre Garantia para a Juventude por larga maioria, com 574 votos a favor, 77 contra e 43 abstenções. Entre outras propostas, é especialmente relevante a condenação da existência de estágios e programas de formação e aprendizagem não remunerados, que os Eurodeputados consideram ser «uma forma de exploração do trabalho dos jovens e uma violação dos seus direitos»6. Num contexto pandémico especialmente gravoso para grande parte do tecido empresarial, a União Europeia anteviu o potencial de crescimento da realidade dos estágios não remunerados, afirmando perentoriamente que a solução para ultrapassar esta crise não poderá passar por não remunerar a mão-de-obra, trocando a solubilidade financeira pela dignidade humana. Por essa razão, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que, em colaboração, criassem «um instrumento jurídico comum que garanta e imponha uma remuneração justa aos estágios e aos programas de formação e aprendizagem no mercado de trabalho da EU (União Europeia)», nos termos do documento aprovado. Cabe à União Europeia e aos Estados-Membros, no âmbito das suas competências partilhadas, definir uma política comum que assegure remuneração por todo o trabalho realizado, prevendo medidas de imposição coerciva da mesma. Os Deputados abaixo assinados subscrevem este entendimento europeu sobre a matéria da remuneração dos estágios destinados aos jovens, uma iniciativa europeia que vista terminar com uma realidade insustentável que já devia ter sido abolida. Neste sentido, e face ao exposto acima, os Deputados abaixo assinados, de forma coerente com este pensamento, votaram de forma diferente da do Grupo Parlamentar do PSD o Projeto de Lei n.º 989/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais, votando favoravelmente o referido diploma. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, Alexandre Poço — André Neves — Margarida Balseiro Lopes — Sofia Matos. [Recebida na Divisão de Redação em 25 de outubro de 2021]. ——— Relativa aos Projetos de Lei n.º 44/XIV/1.ª e 955/XIV/3.ª [votados na reunião plenária de 15 de outubro de 2021 — DAR I Série n.º 12 (2021-10-16)]: Esta declaração de voto versa sobre os Projetos de Lei n.os 44/XIV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar para todos os trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 4 Baptista, J. P. (2017). Estágios em Portugal: Determinantes da satisfação. ISCTE, Lisboa. Obtido em 24 de Abril de 2021, de https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/15778/1/joao_jacinto_batista_diss_mestrado.pdf 5 Emprego: Parlamento Europeu apela ao reforço da Garantia para a Juventude in https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20201002IPR88443/emprego-parlamento-europeu-apela-ao-reforco-da-garantia-para-a-juventude 6 Resolução do Parlamento Europeu sobre a Garantia para a Juventude in https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/B-9-2020-0310_PT.html

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

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