Debates Parlamentares - Diário 015, p. 76 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

A Assembleia da República deu, por isso, um passo da maior importância ao aprovar uma medida mais do

que justa para doentes oncológicos, com HIV (Human Immunodeficiency Virus), diabetes, hepatite, que

ultrapassam assim uma barreira, em função de um risco agravado da doença, que lhes impedia o acesso a

outros direitos na sua vida.

Durante este processo, o PAN apresentou uma proposta que foi rejeitada mas que acolhia muitas das

preocupações legítimas destas pessoas. Apesar de ter sido rejeitada na generalidade, continuámos a trabalhar

em sede de especialidade para que matérias tão importantes como a da clarificação de um quadro

sancionatório para a violação do acordo relativo ao crédito e aos contratos de seguro por parte das pessoas

que tenham superado o risco agravado de saúde não ficassem de fora da lei, bem como a matéria da

atualização da grelha de referência, a cada dois anos, de forma pública, devendo o Estado publicá-la em sítios

relevantes da internet, garantindo assim o verdadeiro acesso destas pessoas.

Termino, agradecendo uma vez mais à associação Acreditar por todo o trabalho realizado, bem como a

estas pessoas por terem alertado uma vez mais o legislador e por terem trabalhado para que esta Casa da

democracia não continuasse a ignorar os seus direitos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Por último, tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Miguel Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um dia histórico para Portugal. E é um dia histórico para milhares de pessoas que, durante anos, depois de terem vencido doenças graves,

doenças oncológicas, depois de terem controlado e mitigado os efeitos de doenças como o HIV, a diabetes ou

a hepatite C, viam na compra de casa uma barreira intransponível porque alguns queriam lucrar com a doença

que eles conseguiram superar ou mitigar.

Pois bem, hoje, os representantes do povo dizem «não mais!», dizem que é altura de respeitar estas

pessoas e dizem que alguém, 10 anos depois de ter superado a sua doença — ou 5 anos depois, no caso de

uma doença diagnosticada até aos 21 anos, ou 2 anos depois, no caso de uma doença crónica que

conseguiram controlar —, não só não deve ser discriminado como deve poder não ter de declarar estas

doenças aos bancos e às seguradoras. E, indo além dos regimes que existem em outros países, como a

França, a Bélgica, o Luxemburgo ou a Holanda, também dizemos que em Portugal não aceitaremos

discriminações entre a saúde física e a saúde mental.

E dizemos mais: quando alguém tem a sua doença diagnosticada e o seguro não é renovado, as

seguradoras têm de continuar o tratamento de forma proporcional porque estas pessoas merecem dignidade

no tratamento.

Sim, trata-se de dignidade o que, hoje, esta Assembleia da República está a conferir e, por isso, o Partido

Socialista queria saudar esta iniciativa, saudar a ampla maioria com que foi aprovada e cumprimentar aqueles

que ajudaram a que isto se tornasse numa realidade. Cumprimentamos Rita Merenda, quem primeiro trouxe, a

mim e a este grupo parlamentar, este assunto, toda a associação Acreditar, cujos sobreviventes lutaram,

durante anos, para que esta causa se tornasse numa conquista, o Grupo de Ativistas em Tratamentos e a

Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que, há anos, traz este assunto à colação e que hoje veem

ser feita justiça.

Por isso, saudemos aqueles que, a partir de 1 de janeiro, vão, finalmente, poder ter direito a casa própria.

Cá estaremos para assegurar que os bancos, as seguradoras e outros não vão poder continuar a lucrar com a

doença que eles, com coragem, conseguiram ultrapassar ou mitigar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária será na terça-feira, dia 26, às 15 horas, para apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022.

Por esta semana é tudo, Srs. Deputados, desejo uma boa tarde a todos e um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 40 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 15 76 A Assembleia da República deu, por isso, um passo da maior importância ao aprovar uma medida mais do que justa para doentes oncológicos, com HIV (Human Immunodeficiency Virus), diabetes, hepatite, que ultrapassam assim uma barreira, em função de um risco agravado da doença, que lhes impedia o acesso a outros direitos na sua vida. Durante este processo, o PAN apresentou uma proposta que foi rejeitada mas que acolhia muitas das preocupações legítimas destas pessoas. Apesar de ter sido rejeitada na generalidade, continuámos a trabalhar em sede de especialidade para que matérias tão importantes como a da clarificação de um quadro sancionatório para a violação do acordo relativo ao crédito e aos contratos de seguro por parte das pessoas que tenham superado o risco agravado de saúde não ficassem de fora da lei, bem como a matéria da atualização da grelha de referência, a cada dois anos, de forma pública, devendo o Estado publicá-la em sítios relevantes da internet, garantindo assim o verdadeiro acesso destas pessoas. Termino, agradecendo uma vez mais à associação Acreditar por todo o trabalho realizado, bem como a estas pessoas por terem alertado uma vez mais o legislador e por terem trabalhado para que esta Casa da democracia não continuasse a ignorar os seus direitos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Por último, tem a palavra para uma declaração de voto o Sr. Deputado Miguel Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um dia histórico para Portugal. E é um dia histórico para milhares de pessoas que, durante anos, depois de terem vencido doenças graves, doenças oncológicas, depois de terem controlado e mitigado os efeitos de doenças como o HIV, a diabetes ou a hepatite C, viam na compra de casa uma barreira intransponível porque alguns queriam lucrar com a doença que eles conseguiram superar ou mitigar. Pois bem, hoje, os representantes do povo dizem «não mais!», dizem que é altura de respeitar estas pessoas e dizem que alguém, 10 anos depois de ter superado a sua doença — ou 5 anos depois, no caso de uma doença diagnosticada até aos 21 anos, ou 2 anos depois, no caso de uma doença crónica que conseguiram controlar —, não só não deve ser discriminado como deve poder não ter de declarar estas doenças aos bancos e às seguradoras. E, indo além dos regimes que existem em outros países, como a França, a Bélgica, o Luxemburgo ou a Holanda, também dizemos que em Portugal não aceitaremos discriminações entre a saúde física e a saúde mental. E dizemos mais: quando alguém tem a sua doença diagnosticada e o seguro não é renovado, as seguradoras têm de continuar o tratamento de forma proporcional porque estas pessoas merecem dignidade no tratamento. Sim, trata-se de dignidade o que, hoje, esta Assembleia da República está a conferir e, por isso, o Partido Socialista queria saudar esta iniciativa, saudar a ampla maioria com que foi aprovada e cumprimentar aqueles que ajudaram a que isto se tornasse numa realidade. Cumprimentamos Rita Merenda, quem primeiro trouxe, a mim e a este grupo parlamentar, este assunto, toda a associação Acreditar, cujos sobreviventes lutaram, durante anos, para que esta causa se tornasse numa conquista, o Grupo de Ativistas em Tratamentos e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que, há anos, traz este assunto à colação e que hoje veem ser feita justiça. Por isso, saudemos aqueles que, a partir de 1 de janeiro, vão, finalmente, poder ter direito a casa própria. Cá estaremos para assegurar que os bancos, as seguradoras e outros não vão poder continuar a lucrar com a doença que eles, com coragem, conseguiram ultrapassar ou mitigar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária será na terça-feira, dia 26, às 15 horas, para apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022. Por esta semana é tudo, Srs. Deputados, desejo uma boa tarde a todos e um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 40 minutos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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