Debates Parlamentares - Diário 020, p. 11 (2021-11-05)

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6 DE NOVEMBRO DE 2021

visão que tem, e que explicou, até à data de hoje? Provavelmente, não estaríamos na União Europeia e,

provavelmente, o País estaria muito pior.

Sr.ª Deputada, os vossos dotes de negociação levaram até este ponto, que é o de o País estar sem

Orçamento, e acho que os vossos dotes de negociação a nível da União Europeia iriam ter exatamente o mesmo

resultado, o de uma União Europeia sem Orçamento e sem ter como ajudar os seus Estados-Membros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, acumulando o tempo de que ainda dispõe com o tempo atribuído para o encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto

Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as intervenções de todos e peço que me permitam quatro comentários finais.

O primeiro comentário é o seguinte: conheço e respeito a posição daqueles que se opõem à União Económica

e Monetária, mas essa não é a posição do Governo, não é a posição da maioria do Parlamento nem é a posição

da grande maioria do povo português.

Nós estamos envolvidos na União Europeia, estamos envolvidos na União Económica e Monetária e,

portanto, participamos nos processos que levam à construção ou à revisão dos instrumentos dessa União

Económica e Monetária, mas não estamos lá passivamente. Estamos na União Económica e Monetária

contribuindo ativamente para que ela seja, primeiro, concluída e, ao mesmo tempo, reformada.

É precisa a reforma da União Económica e Monetária.

É precisa a reforma no sistema de governação económica, e daí a importância de os indicadores sociais

passarem a fazer parte do painel de bordo do Semestre Europeu.

É preciso reforçar e reformar as regras comuns que garantem um mínimo de disciplina orçamental e

financeira comum, e daí ser tão importante o debate que a Presidência portuguesa do Conselho iniciou, no que

diz respeito à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, à revisão das chamadas «regras de Maastricht».

É também muito importante avançar, não só na mutualização dos prejuízos como na mutualização dos

benefícios, daí ter sido absolutamente fundador, já agora, outro resultado da Presidência portuguesa do

Conselho, ou seja, o facto de, depois de todos os Estados-Membros terem ratificado a nova decisão sobre

recursos próprios da União, a Comissão Europeia ter lançado o maior empréstimo de sempre, 20 000 milhões

de euros, em nome de nós todos e garantido por nós todos — portanto, a primeira emissão conjunta de dívida

europeia digna desse nome.

E ainda precisamos de acrescentar mecanismos estabilizadores automáticos, também de nível europeu,

designadamente o resseguro europeu do seguro do subsídio de desemprego, assim como um seguro europeu

de depósitos de prazo.

Portanto, estar na União Económica Monetária e estar comprometido com o seu aprofundamento significa,

também, batalhar pela sua reforma.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade está muito bem onde está, como uma possibilidade última a que

podemos recorrer, mas à qual não queremos recorrer. Entretanto, também fizemos caminho e, no ano passado,

logo na primeira resposta às primeiras consequências económicas da pandemia COVID-19, o que fizeram os

ministros das Finanças?

Os ministros das Finanças decidiram criar um novo programa, o programa SURE (Support to mitigate

Unemployment Risks in an Emergency), de apoio financeiro aos Estados-Membros naquilo que eles tinham de

fazer para assegurar que a crise económica não significasse a desestruturação do tecido empresarial e a perda

de emprego.

Portanto, o programa SURE foi muito importante, e não tenho a mínima dúvida de que terá consequências a

médio e longo prazo na União Europeia.

Foi muito importante, também, a decisão de duplicar os fundos disponíveis no Banco Europeu de

Investimento para apoio aos Estados-Membros, e isso significou que nenhum Estado-Membro usou o terceiro

instrumento disponível, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, porque nenhum Estado-Membro precisou dele,

já que, ao mesmo tempo, os líderes europeus lançaram o programa Nova Geração e o instrumento de

6 DE NOVEMBRO DE 2021 11 visão que tem, e que explicou, até à data de hoje? Provavelmente, não estaríamos na União Europeia e, provavelmente, o País estaria muito pior. Sr.ª Deputada, os vossos dotes de negociação levaram até este ponto, que é o de o País estar sem Orçamento, e acho que os vossos dotes de negociação a nível da União Europeia iriam ter exatamente o mesmo resultado, o de uma União Europeia sem Orçamento e sem ter como ajudar os seus Estados-Membros. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, acumulando o tempo de que ainda dispõe com o tempo atribuído para o encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as intervenções de todos e peço que me permitam quatro comentários finais. O primeiro comentário é o seguinte: conheço e respeito a posição daqueles que se opõem à União Económica e Monetária, mas essa não é a posição do Governo, não é a posição da maioria do Parlamento nem é a posição da grande maioria do povo português. Nós estamos envolvidos na União Europeia, estamos envolvidos na União Económica e Monetária e, portanto, participamos nos processos que levam à construção ou à revisão dos instrumentos dessa União Económica e Monetária, mas não estamos lá passivamente. Estamos na União Económica e Monetária contribuindo ativamente para que ela seja, primeiro, concluída e, ao mesmo tempo, reformada. É precisa a reforma da União Económica e Monetária. É precisa a reforma no sistema de governação económica, e daí a importância de os indicadores sociais passarem a fazer parte do painel de bordo do Semestre Europeu. É preciso reforçar e reformar as regras comuns que garantem um mínimo de disciplina orçamental e financeira comum, e daí ser tão importante o debate que a Presidência portuguesa do Conselho iniciou, no que diz respeito à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, à revisão das chamadas «regras de Maastricht». É também muito importante avançar, não só na mutualização dos prejuízos como na mutualização dos benefícios, daí ter sido absolutamente fundador, já agora, outro resultado da Presidência portuguesa do Conselho, ou seja, o facto de, depois de todos os Estados-Membros terem ratificado a nova decisão sobre recursos próprios da União, a Comissão Europeia ter lançado o maior empréstimo de sempre, 20 000 milhões de euros, em nome de nós todos e garantido por nós todos — portanto, a primeira emissão conjunta de dívida europeia digna desse nome. E ainda precisamos de acrescentar mecanismos estabilizadores automáticos, também de nível europeu, designadamente o resseguro europeu do seguro do subsídio de desemprego, assim como um seguro europeu de depósitos de prazo. Portanto, estar na União Económica Monetária e estar comprometido com o seu aprofundamento significa, também, batalhar pela sua reforma. O Mecanismo Europeu de Estabilidade está muito bem onde está, como uma possibilidade última a que podemos recorrer, mas à qual não queremos recorrer. Entretanto, também fizemos caminho e, no ano passado, logo na primeira resposta às primeiras consequências económicas da pandemia COVID-19, o que fizeram os ministros das Finanças? Os ministros das Finanças decidiram criar um novo programa, o programa SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency), de apoio financeiro aos Estados-Membros naquilo que eles tinham de fazer para assegurar que a crise económica não significasse a desestruturação do tecido empresarial e a perda de emprego. Portanto, o programa SURE foi muito importante, e não tenho a mínima dúvida de que terá consequências a médio e longo prazo na União Europeia. Foi muito importante, também, a decisão de duplicar os fundos disponíveis no Banco Europeu de Investimento para apoio aos Estados-Membros, e isso significou que nenhum Estado-Membro usou o terceiro instrumento disponível, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, porque nenhum Estado-Membro precisou dele, já que, ao mesmo tempo, os líderes europeus lançaram o programa Nova Geração e o instrumento de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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