Debates Parlamentares - Diário 020, p. 7 (2021-11-05)

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6 DE NOVEMBRO DE 2021

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Confesso que as duas intervenções que acabámos de ouvir dão claramente uma noção, diria eu, de consenso no que diz respeito à

importância do instrumento que temos em mãos, à estabilidade que ele confere ao País e à diferença entre a

realidade hoje, com os impactos económicos da COVID-19, e a que seria a realidade se não existissem

mecanismos como estes.

De resto, a memória da última crise pela qual o País passou fez-nos perceber de forma clara que, sem este

tipo de mecanismos, só aquilo que seria o custo dos próprios juros a pagar e o prazo e a maturidade a que

estaríamos obrigados levaria a que a situação ficasse completamente diferente. Por isso, é evidente que este

mecanismo nos dá tranquilidade e tempo, mas o tempo não deixa de contar.

Portanto, ao ouvir o Sr. Deputado José Mendes falar de contas certas, tenho de perguntar que contas são

essas, porque, durante a execução dos últimos seis anos de acordo político à esquerda, houve um conjunto de

contas que ficaram fora do Orçamento.

Este mecanismo permitiria fazer reformas na justiça e ao nível da exigência fiscal. Permitiria mudar o País

no que é preciso mudar, mas os senhores decidiram não mudar.

Falar em contas certas quando se esquece uma parte das contas do País, falar de uma política social quando

se esquece uma parte do País, num Orçamento que começa a ser negociado ao centro e do centro navega para

a esquerda, com toda a sinceridade, é apenas falar das oportunidades perdidas que este mecanismo permitiria

aproveitar.

É, pois, fundamental saber, efetivamente, olhar para o futuro e fazer com que este tipo de mecanismo possa

ser aproveitado no País para que haja as alterações profundas de que ele precisa. Isso, sim, é fazer com que

Portugal, ao estar enquadrado no plano europeu, consiga aproveitar esta solidariedade para fazer as alterações

de que precisa.

É certo que não estamos apenas a discutir as opções ideológicas, estamos a falar de abordar os problemas

que o País necessita de resolver. Podemos ter diferenças em termos de visão sobre a legislação laboral, sobre

o que é necessário na justiça, mas não discutir o que é necessário na justiça e na legislação laboral é desperdiçar

a tranquilidade que este mecanismo dá ao nosso País.

E já que o Sr. Deputado José Mendes falou em eleições legislativas, ficou claro que vamos para eleições

legislativas porque essa oportunidade, até agora, tem vindo a ser desperdiçada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de resolução em apreço, apresentadas pelo Governo há uma semana, pretendem que a Assembleia da República aprove alterações aos

acordos que estabelecem as regras de dois dos mecanismos que compõem o conjunto de instrumentos

associados à União Económica e Monetária, ou seja, ao euro. São eles o Mecanismo Europeu de Estabilidade

e o Fundo Único de Resolução.

Quando o PCP se opôs à adesão ao euro e quando continua a afirmar a necessidade de o País se libertar

da submissão ao euro, é também deste tipo de mecanismos que estamos a falar.

No âmbito da resolução bancária, onde se insere o Fundo Único de Resolução, o que temos é a transferência

para fora do País das decisões sobre os maiores bancos portugueses, seja na supervisão, seja numa eventual

resolução bancária.

6 DE NOVEMBRO DE 2021 7 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Confesso que as duas intervenções que acabámos de ouvir dão claramente uma noção, diria eu, de consenso no que diz respeito à importância do instrumento que temos em mãos, à estabilidade que ele confere ao País e à diferença entre a realidade hoje, com os impactos económicos da COVID-19, e a que seria a realidade se não existissem mecanismos como estes. De resto, a memória da última crise pela qual o País passou fez-nos perceber de forma clara que, sem este tipo de mecanismos, só aquilo que seria o custo dos próprios juros a pagar e o prazo e a maturidade a que estaríamos obrigados levaria a que a situação ficasse completamente diferente. Por isso, é evidente que este mecanismo nos dá tranquilidade e tempo, mas o tempo não deixa de contar. Portanto, ao ouvir o Sr. Deputado José Mendes falar de contas certas, tenho de perguntar que contas são essas, porque, durante a execução dos últimos seis anos de acordo político à esquerda, houve um conjunto de contas que ficaram fora do Orçamento. Este mecanismo permitiria fazer reformas na justiça e ao nível da exigência fiscal. Permitiria mudar o País no que é preciso mudar, mas os senhores decidiram não mudar. Falar em contas certas quando se esquece uma parte das contas do País, falar de uma política social quando se esquece uma parte do País, num Orçamento que começa a ser negociado ao centro e do centro navega para a esquerda, com toda a sinceridade, é apenas falar das oportunidades perdidas que este mecanismo permitiria aproveitar. É, pois, fundamental saber, efetivamente, olhar para o futuro e fazer com que este tipo de mecanismo possa ser aproveitado no País para que haja as alterações profundas de que ele precisa. Isso, sim, é fazer com que Portugal, ao estar enquadrado no plano europeu, consiga aproveitar esta solidariedade para fazer as alterações de que precisa. É certo que não estamos apenas a discutir as opções ideológicas, estamos a falar de abordar os problemas que o País necessita de resolver. Podemos ter diferenças em termos de visão sobre a legislação laboral, sobre o que é necessário na justiça, mas não discutir o que é necessário na justiça e na legislação laboral é desperdiçar a tranquilidade que este mecanismo dá ao nosso País. E já que o Sr. Deputado José Mendes falou em eleições legislativas, ficou claro que vamos para eleições legislativas porque essa oportunidade, até agora, tem vindo a ser desperdiçada. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de resolução em apreço, apresentadas pelo Governo há uma semana, pretendem que a Assembleia da República aprove alterações aos acordos que estabelecem as regras de dois dos mecanismos que compõem o conjunto de instrumentos associados à União Económica e Monetária, ou seja, ao euro. São eles o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Fundo Único de Resolução. Quando o PCP se opôs à adesão ao euro e quando continua a afirmar a necessidade de o País se libertar da submissão ao euro, é também deste tipo de mecanismos que estamos a falar. No âmbito da resolução bancária, onde se insere o Fundo Único de Resolução, o que temos é a transferência para fora do País das decisões sobre os maiores bancos portugueses, seja na supervisão, seja numa eventual resolução bancária.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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