Debates Parlamentares - Diário 020, p. 4 (2021-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de dar início aos nossos trabalhos, solicito à Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo o favor de anunciar

o expediente.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todas e a todos. Informo a Câmara que deram entrada no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, e foram

admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1497/XIV/3.ª (PEV) e 1498/XIV/3.ª (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, com a apreciação conjunta das Propostas de Resolução n.os 32/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao Tratado que cria o

Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em

Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021, e 33/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao

Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os

Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de

fevereiro de 2021.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos

Silva, a quem aproveito também para cumprimentar.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo submete à consideração da Assembleia da República dois acordos europeus para

posterior ratificação pelo Presidente da República.

Estamos a falar de dois instrumentos muito importantes no apoio aos Estados-Membros da União Europeia

e ao sistema bancário europeu criados na sequência da crise financeira internacional de 2008 e da crise das

dívidas soberanas de 2010.

Os acordos em causa procedem a revisões desses instrumentos à luz das lições entretanto aprendidas: em

primeiro lugar, das lições dessas próprias crises e da recuperação económica anterior à pandemia da COVID-

19, assim como das lições da nossa reflexão sobre a necessidade de reformar e concluir a União Económica e

Monetária e o sistema de governação económica da União Europeia como tal.

Quanto ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, as alterações propostas vão no sentido de reforçar o seu

papel como um apoio cautelar, prevenindo, portanto, crises e apoiando os Estados-Membros na resposta a

crises exógenas adversas; melhorar os mecanismos de cooperação entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade

e a Comissão Europeia, designadamente na conceção e aplicação de programas de ajustamento; e, em terceiro

lugar, clarificar melhor o papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade como um mecanismo de apoio ao Fundo

Único de Resolução.

Isso permite-me passar a falar do segundo acordo, que diz respeito, justamente, ao Fundo Único de

Resolução e ao seu mecanismo de apoio, ao chamado «backstop». Aí trata-se, basicamente, de reforçar o papel

deste fundo importante no que diz respeito ao apoio à resolução de bancos quando essa é a única solução

possível, falhadas soluções alternativas, desde logo a recapitalização desses bancos.

Como sabemos todos, esse mecanismo é financiado por contribuições do próprio sistema bancário e até

agora funcionava numa lógica de mutualização circunscrita às contribuições ex ante. Com esta alteração alarga-

se essa lógica de mutualização e, portanto, reforça-se a operacionalidade do fundo.

Estas duas alterações foram assinadas durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia,

que teve dois importantes resultados no que diz respeito ao sistema de governação económica da União

Europeia, que queria salientar para concluir a minha intervenção inicial.

I SÉRIE — NÚMERO 20 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Antes de dar início aos nossos trabalhos, solicito à Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo o favor de anunciar o expediente. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todas e a todos. Informo a Câmara que deram entrada no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1497/XIV/3.ª (PEV) e 1498/XIV/3.ª (PSD). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, com a apreciação conjunta das Propostas de Resolução n.os 32/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021, e 33/XIV/3.ª (GOV) — Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a quem aproveito também para cumprimentar. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo submete à consideração da Assembleia da República dois acordos europeus para posterior ratificação pelo Presidente da República. Estamos a falar de dois instrumentos muito importantes no apoio aos Estados-Membros da União Europeia e ao sistema bancário europeu criados na sequência da crise financeira internacional de 2008 e da crise das dívidas soberanas de 2010. Os acordos em causa procedem a revisões desses instrumentos à luz das lições entretanto aprendidas: em primeiro lugar, das lições dessas próprias crises e da recuperação económica anterior à pandemia da COVID-19, assim como das lições da nossa reflexão sobre a necessidade de reformar e concluir a União Económica e Monetária e o sistema de governação económica da União Europeia como tal. Quanto ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, as alterações propostas vão no sentido de reforçar o seu papel como um apoio cautelar, prevenindo, portanto, crises e apoiando os Estados-Membros na resposta a crises exógenas adversas; melhorar os mecanismos de cooperação entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade e a Comissão Europeia, designadamente na conceção e aplicação de programas de ajustamento; e, em terceiro lugar, clarificar melhor o papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade como um mecanismo de apoio ao Fundo Único de Resolução. Isso permite-me passar a falar do segundo acordo, que diz respeito, justamente, ao Fundo Único de Resolução e ao seu mecanismo de apoio, ao chamado «backstop». Aí trata-se, basicamente, de reforçar o papel deste fundo importante no que diz respeito ao apoio à resolução de bancos quando essa é a única solução possível, falhadas soluções alternativas, desde logo a recapitalização desses bancos. Como sabemos todos, esse mecanismo é financiado por contribuições do próprio sistema bancário e até agora funcionava numa lógica de mutualização circunscrita às contribuições ex ante. Com esta alteração alarga-se essa lógica de mutualização e, portanto, reforça-se a operacionalidade do fundo. Estas duas alterações foram assinadas durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve dois importantes resultados no que diz respeito ao sistema de governação económica da União Europeia, que queria salientar para concluir a minha intervenção inicial.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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