I SÉRIE — NÚMERO 20

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há algo que este século nos ensinou é que o mundo está sujeito a crises de natureza diversa que colocam em dificuldade alguns dos sistemas críticos

que suportam as nossas economias.

A União Europeia e Portugal não são exceção, tal como não é exceção o sistema financeiro. E é por esta

razão que as instituições europeias têm vindo a criar e a operacionalizar mecanismos de gestão de crises,

proporcionando um apoio atempado e eficaz à estabilidade macrofinanceira dos Estados-Membros e da área do

euro em particular.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade, estabelecido em 2012 por tratado internacional multilateral entre os

Estados-Membros da união económica e monetária, tem, justamente, por missão prestar apoio aos Estados que

entrem em dificuldades económicas e financeiras que possam ameaçar a estabilidade da zona euro.

A importância e o reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade foram reafirmados de forma inequívoca

com a participação do Governo português nas cimeiras do euro de 2018 e 2019, onde foi acordada a reforma e

a atualização deste mecanismo.

Foram, assim, revistos os instrumentos de assistência financeira cautelar, de forma a alargar a eficácia e a

oportunidade da resposta a crises financeiras. Mas a mais importante novidade que nos traz esta alteração ao

Mecanismo Europeu de Estabilidade é a sua adaptação aos requisitos da união bancária, nomeadamente a

possibilidade de o mecanismo disponibilizar uma linha de crédito temporária para apoiar o Fundo Único de

Resolução.

Hoje, apreciamos também uma alteração ao acordo relativo à transferência e à mutualização das

contribuições para o Fundo Único de Resolução. Para assegurar a possibilidade de resolução de qualquer banco

de um dos Estados-Membros, depois de esgotadas outras possibilidades, nomeadamente a recapitalização

interna, o Mecanismo Único de Resolução deve basear-se em contribuições do próprio setor financeiro, numa

base mutualizada.

Com esta alteração ao acordo é antecipado em dois anos o prazo que havia sido determinado para a

completa mutualização das contribuições do setor financeiro de cada Estado-Membro.

Sr.as e Srs. Deputados, importa manter presente que o Mecanismo Europeu de Estabilidade tem por pano de

fundo a observância do quadro de supervisão orçamental e macroeconómica, em especial o Pacto de

Estabilidade e Crescimento. Neste contexto, a política e o trajeto de crescimento que a governação do Partido

Socialista mostrou ser possível e compatível com as «contas certas» faz de Portugal um parceiro pleno de direito

para participar em tão importante mecanismo europeu.

Se excluirmos os anos da pandemia, que afetaram, de forma disruptiva, as economias de todos os países

do mundo, as variáveis macroeconómicas do País evoluíram de forma muito positiva desde 2016. Assim foi com

o crescimento do PIB (produto interno bruto), com o défice, com a dívida e com o desemprego. Nunca, neste

século, Portugal tinha convergido com a Europa como o fez após 2016.

É por nos sentirmos confortáveis com uma Europa solidária que a bancada do Partido Socialista votará

favoravelmente estas duas propostas de resolução. Mas este conforto não significa imobilismo. A construção

europeia é um processo, e ficou bem claro, na cimeira social do Porto, decorrida durante a Presidência

portuguesa da União Europeia, que a dimensão social tem, necessariamente, de entrar no léxico europeu.

Se é verdade que as «contas certas» são uma condição de partida que não devemos desvalorizar, também

é verdade que os progressos no bem-estar da população devem ser considerados. Por isso, bem andou o

Governo português quando pugnou pela inclusão de indicadores sociais no painel de bordo do Semestre

Europeu.

Após pandemia, este é ainda um tempo com muitas incógnitas. Na Europa, com as regras de Maastricht

suspensas até 2022, é ocasião de olhar para as mesmas e de avaliar se são as adequadas para a estabilidade

dos Estados-Membros em período de recuperação.

A Europa económica e financeira só fará sentido acompanhada da Europa social, e embora não saibamos

ainda qual será o veredicto dos eleitores portugueses nas eleições que sabemos agora que vão acontecer, estou

certo de que quem estará em melhores condições para interpretar essa Europa social no concerto europeu será

uma governação que olhe para as pessoas e para as suas necessidades, o mesmo é dizer uma governação

socialista.