11 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes de autoridade.

Vamos começar a nossa reunião plenária.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço que sejam abertas as portas das galerias.

Antes de entrarmos propriamente na agenda, queria dizer às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que, na

sequência dos incidentes processuais verificados na sessão plenária da passada sexta-feira, especialmente

durante as votações regimentais, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha, a quem agradeço, promoveu uma

reunião com os serviços, em que participaram outros Secretários da Mesa, com o objetivo de apurar as causas

do sucedido e, mais importante, encontrar formas de ultrapassar as dificuldades que todos sentimos nessa

reunião, em especial a Mesa, como poderão compreender, sobretudo estando em causa votações sobre

matérias muito sensíveis.

Tendo sido identificados os problemas de cariz técnico, quer quanto ao registo de quórum, quer quanto à

votação eletrónica, dizem-me que estes se encontram solucionados.

Relativamente a outras deficiências de funcionamento apuradas, foram determinadas pela Mesa medidas de

implementação imediata com vista a evitar que situações semelhantes voltem a suceder, a bem da imagem do

Parlamento e dos seus serviços, cuja dedicação e competência sempre destaquei publicamente.

Estas garantias não fazem com que, naturalmente, se prescinda da realização de uma auditoria exaustiva a

todo o sistema informático do Plenário, a qual já se iniciou e cujos resultados brevemente levarei ao

conhecimento de todas e de todos.

Muito obrigado.

Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, cuja fixação foi feita pelo Iniciativa Liberal, com a

discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do adepto,

pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (Quarta alteração à Lei n.º

39/2009, de 30 de julho), 1012/XIV/3.ª (PCP) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho,

eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos, e

1016/XIV/3.ª (CH) — Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e pela revogação da Portaria

n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado cartão do

adepto.

Antes, porém, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, que tem várias informações

importantes para vos transmitir.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias

iniciativas legislativas.

Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão, e as Propostas

de Resolução n.os 34/XIV/3.ª (GOV) e 35/XIV/3.ª (GOV), que baixam à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 1012/XIV/3.ª

(PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1013/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 1014/XIV/3.ª (PCP), que baixa

à 6.ª Comissão, 1015/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão

com a 7.ª Comissão, 1016/XIV/3.ª (CH), que baixa à 8.ª Comissão, e 1017/XIV/3.ª (CH), que baixa à 1.ª

Comissão.

Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1499/XIV/3.ª (PAN),

que baixa à 1.ª Comissão, 1500/XIV/3.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 1501/XIV/3.ª (PAN), que baixa à 8.ª

Comissão, 1502/XIV/3.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, e 1503/XIV/3.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.