I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — O cartão do adepto, em suma, não veio garantir mais transparência nesses processos, veio, ao invés, englobar a participação de todo e qualquer espectador de eventos desportivos num

debate que, em grande medida, deve incidir sobre a clarificação da relação entre clubes e claques.

No mesmo sentido, com o propósito de combater o racismo, a xenofobia e a intolerância, proibir todo e

qualquer tipo de manifestação política pode revelar-se um passo atrás. O que é necessário, isso sim, é fazer

cumprir a Constituição da República Portuguesa no que toca ao combate às expressões de cariz fascista e

racista.

Sabemos que, desde 2009, esta lei já foi revista duas vezes e, com o debate de hoje, podemos caminhar

para uma terceira. O importante é que consigamos aprofundar um caminho que já foi iniciado há mais de uma

década e com a certeza de que o futebol se faz um desporto popular, porque no dia em que perder os seus

adeptos deixa de ser futebol.

É isso que deve sempre manter-se no debate que queremos aqui: um desporto popular e inclusivo, sem

violência e sem exclusão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: ⎯ Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que foi criado, o cartão do adepto tem gerado mais problemas do que soluções. Num contexto de desconfinamento e de alívio das restrições

ligadas à crise sanitária, a implementação do cartão do adepto veio complicar desnecessariamente o que deveria

ser simples ao implicar mais restrições e burocracias à simples participação num evento desportivo.

Este cartão surgiu com a ideia nobre de combater o racismo e a intolerância nos eventos desportivos, no

entanto, este objetivo foi completamente falhado. A delimitação de uma zona, que tem como objetivo conter

adeptos problemáticos, além de discriminar e segmentar os adeptos, que, simplesmente, optam por essa zona

do estádio, acaba por fazer o contrário.

No estádio da Luz ou em Alvalade, no estádio da capital do móvel ou no estádio municipal de Arouca, as

zonas designadas do cartão do adepto encontram-se predominantemente vazias, espalhando-se os supostos

adeptos problemáticos por todo o estádio.

Além disso, os indivíduos que optem por adquirir o cartão do adepto, além de terem que pagar um bilhete

para o evento, os 20 € do cartão e preencher todas as burocracias adicionais que lhe estão associadas, acabam

por se ver separados da restante massa associativa do seu clube, apagando por completo a chama de apoio

que reside dentro de cada adepto.

Estas complicações tornam-se ainda mais gritantes quando o adepto pretende ir ver o seu clube num jogo

fora de casa.

Desde a criação do cartão, o apoiante tem de possuir este documento se quiser comprar bilhete para a zona

atribuída ao seu clube no estádio do rival. Mais uma vez, este cartão complica o que não devia ser complicado

e acrescenta uma burocracia desnecessária a quem pretende apoiar o seu clube.

O veredicto é unânime e, entre adeptos e clubes, dirigentes e claques, a impopularidade desta medida é

quase palpável. Mais palpável do que isto só a falta de consideração do Governo ao ter promovido uma medida

que sabia que ia ser contestada pelos adeptos e ao dificultar a vida aos clubes num contexto de reabertura ao

público e de alívio das medidas de combate à pandemia.

Mais: se o Governo tivesse feito o seu trabalho de casa, saberia que em Itália e em Inglaterra foram

promovidas medidas semelhantes à do cartão do adepto e que estas também se destacaram pelo seu insucesso.

O PAN acredita que o racismo, a xenofobia e a intolerância devem ser combatidos tanto dentro como fora

dos estádios e, apesar de saudarmos a intenção de o Governo entrar neste combate, é visível que o cartão do

adepto em nada ajuda nesta batalha e apenas piora a experiência de lazer do adepto.

Com isto, acompanhamos a abolição do cartão do adepto, mas não baixamos os braços no combate ao

racismo no futebol.

O PAN olha com interesse para medidas semelhantes às que foram implementadas, por exemplo, em

Espanha, e esperamos poder lançar esse debate com mais tempo e ponderação na próxima Legislatura, de