11 DE NOVEMBRO DE 2021

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forma a combatermos o racismo e a intolerância no desporto, mas sem nunca discriminar a esmagadora maioria

dos adeptos que quer, simplesmente, assistir ao jogo e apoiar o seu clube nos estádios.

Face ao exposto, o PAN votará a favor dos projetos do PCP e do IL, apesar de se focarem na resolução do

problema no curto prazo, por terem a resposta transversal que defendemos e que deverá ficar para discutir na

próxima Legislatura, por falta de tempo.

No caso da proposta do Chega, vamos abster-nos, não só porque a proposta não está, técnica e

juridicamente, rigorosa em diversos aspetos — por exemplo, revoga o cartão do adepto, mas não elimina a

existência de zonas nos estádios destinadas apenas a portadores deste documento —, mas também porque

pode ter consequências negativas para a segurança dos adeptos e recintos desportivos, ao propor, por exemplo,

o fim da proibição de circulação entre os setores.

O Sr. André Ventura (CH): — Não existe proibição da circulação!

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS, queria, desde já, que todo o Plenário soubesse que vamos ter votações no final da sessão, ou seja, vamos ter de nos inscrever

para haver quórum de deliberação e para votarmos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins.

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em democracia não há setor da sociedade que viva em estado de exceção, que possa viver como se as normas não lhe fossem aplicadas,

como se tudo fosse permitido ou como se a autoridade do Estado ficasse à porta.

Precisamos de ser claros. O combate à violência no desporto não pode ser romanceado e deve ser tratado

como aquilo que representa: como o combate ao ódio, como o combate ao racismo e à marginalidade que corrói

os alicerces da nossa sociedade.

Aplausos do PS.

Os episódios lamentáveis a envolver o meio desportivo têm-se sucedido ao longo dos anos, crescendo para

fora dos estádios e recintos desportivos, com situações particularmente graves e de má memória.

O episódio envolvendo Marega, a invasão de Alcochete, a morte de Marco Ficini, os apedrejamentos a

autocarros de jogadores, as agressões a árbitros, adeptos e jornalistas são sintomas que não devemos ignorar,

porque mancham o bom nome do desporto e de todos os adeptos, mas, decisivamente, os mais básicos

princípios de convivência democrática.

A necessidade de estancar este fenómeno na origem foi entendida por todos como urgência. Precisamente

por isso, decidiu este Parlamento intervir, aprovando uma legislação que mereceu, à data, a aprovação de todos

os partidos, com a exceção do Partido Comunista Português.

Esta lei permitiu robustecer o quadro legal de combate à violência no desporto, através de um entendimento

político alargado, fruto do trabalho conjunto entre esta Assembleia, as forças de segurança e os organizadores

de eventos desportivos.

É certo que não há legislação perfeita ou à prova de crítica e mesmo uma lei construída de forma madura,

alargada e responsável por todos os intervenientes deve ser escrutinada. Prova disso é que, das muitas medidas

que constam desta lei, existe uma que tem sido alvo de intensa discussão e que motiva o debate de hoje, que

saudamos.

Podemos questionar as motivações de alguns dos seus maiores promotores e não devemos ignorar os

interesses de muitos dos seus maiores críticos, mas, fundamentalmente, devemos colocar-nos a verdadeira

questão: existe ou não espaço para melhorias, o cartão do adepto é, na prática, aquilo que se pretendia?

A implementação generalizada do cartão do adepto tem, à data, pouco mais de três meses, mas isso não

nos deve impedir de avaliarmos, sem medos, a sua implementação e as suas fragilidades. Devemos ter esta

abertura, mas qualquer alteração deve ser pensada e discutida de forma ponderada e com a envolvência de

todos os agentes relevantes, tal como aconteceu com a alteração de 2019.

Vozes do PS: — Muito bem!