11 DE NOVEMBRO DE 2021

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Sr.as e Srs. Deputados, o processo de 2019 foi altamente debatido e maturado no Parlamento, e não teve

nenhum voto contra. Porquê?! Porque houve, de facto, um voto de confiança para se criar mais uma resposta,

ou melhor, para dar continuidade na resposta que era precisa para combater estes fenómenos, mas não foi isso

que foi feito.

O que se fez foi deixar andar. A COVID-19 paralisou o Governo no desporto. Já todos sabemos que, em

diversas áreas, foi assim, infelizmente.

Nesta matéria essencial, nova e experimental, o Governo falhou redondamente no envolvimento dos

parceiros, dos clubes que organizam os jogos, dos adeptos, de todos, criando, de facto, esta situação que

estamos a viver hoje.

Aplausos do PSD.

São diagnosticados, de facto, comportamentos que não deviam acontecer, questões erradas e respostas que

não estão a aparecer.

Assim sendo, gostaria de dizer que o PSD esteve sempre do lado das soluções nesta matéria e, quando teve

funções governativas, sempre esteve do lado das soluções. O Euro 2004 foi um sucesso de organização, sem

incidentes — o PSD estava no Governo.

O PSD, em 2013, preparou uma legislação que tinha de ser revista em 2015. O Governo de António Costa

resolveu fazê-lo em 2019 e temos um problema com a lei de 2019. Esta é que é a grande verdade.

Aplausos do PSD.

Contudo, não posso deixar de tecer alguns comentários relativamente àquilo que estamos a discutir. O

Iniciativa Liberal tinha razão antes do tempo, porque, no dia 5 de agosto, já estava a pedir a revogação do cartão

do adepto. Ainda não havia campeonato, ainda não havia um jogo feito, mas já se sabia que ia haver problemas.

O Partido Comunista volta a pisar aquilo que já tinha dito em 2019. O que é que preocupa o Partido

Comunista?! É que o IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) desapareceu e apareceu uma

autoridade. Não gosta de autoridades. Diz que há um reforço do papel da segurança privada. Não gosta do

reforço da segurança. Diz que não deve haver criação de zonas específicas e diz uma coisa, na sua exposição

de motivos, que…

Protestos do PCP.

Desculpem, Srs. Deputados do Partido Comunista, mas não posso deixar passar em claro os senhores

dizerem, e vou ler o vosso diploma, o seguinte: «Note-se que esta lei, focada apenas na realidade das grandes

competições desportivas, aplica-se indiscriminadamente a uma realidade heterogénea, a qualquer nível

competitivo.»

Srs. Deputados, explico, já que não leram: isto aplica-se às competições profissionais e àquelas não

profissionais, em que é decretado o estado de risco do próprio jogo. Por isso, não se aplica indiferenciadamente

a todo o setor desportivo.

Convém estudar um bocadinho antes, para não criar falsidades no debate político.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

O que vocês escrevem, no vosso diploma, é mentira! Não existe em legislação nenhuma, nem na de 2009,

de 2013, ou de 2019.

Posto isto, temos um problema que está sinalizado, está diagnosticado. Estamos disponíveis, como no

passado, para aquela que for a vontade da Assembleia, para contribuir para que a solução seja melhorada e

reforçada. Foi sempre esse o nosso compromisso.