Debates Parlamentares - Diário 021, p. 16 (2021-11-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

liberdade dos adeptos, afastar os instigadores da violência e, simultaneamente, conceber espaços acolhedores

e seguros para todos os setores da sociedade que queiram usufruir de um jogo de futebol, dos 8 aos 88 anos.

Mas, neste contexto de operacionalização deste cartão, a verdade é que esta sofreu dois grandes reveses:

uma equipa governativa inepta e completamente alheada das reais necessidades do setor desportivo e quase

duas épocas desportivas de ausência do público nos estádios por força da pandemia.

Importa, portanto, perguntar: o que fez o Governo?! Não fez nada! O que deveria ter feito?! Deveria ter

trabalhado para que as alterações à legislação fossem absorvidas pelos organizadores e promotores

desportivos. Houve um ano inteiro em que os estádios estiveram sem público.

Importa, também, perguntar: será que faz sentido, no final de uma Legislatura, no decurso de uma época e

com pouco tempo de operacionalização do cartão do adepto, revogá-lo intempestivamente?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma discussão importante sobre liberdade e segurança, para garantir que todos, de facto, tenham a liberdade e a segurança para poderem

usufruir dos jogos do desporto que todos amamos.

O preceito que todos subscrevemos é o de que a minha liberdade termina onde começa a liberdade dos

outros. É por isso que é tão fundamental, depois da ocorrência de um conjunto de incidentes, depois de uma

reflexão apurada nesta Assembleia, termos constituído uma legislação que tenha conseguido consagrar maior

equilíbrio e melhores meios para podermos combater a violência no desporto.

No entanto, este tem sido um debate que tem trazido ao de cima as dificuldades a que temos vindo a assistir

ao longo dos últimos meses. E o que o PS tem para dizer é isto: vamos ouvir, vamos estudar, vamos refletir,

vamos fazer o balanço, sério, sem pressa, ouvindo as entidades, considerando todas as opções sem excluir

nenhuma, com a garantia de que essa é a melhor maneira de procurar as melhores soluções.

Não podemos alinhar em debates pouco sérios ou alicerçados em mitos. Este é um caminho no qual o

Governo tem feito muitas coisas, na articulação entre entidades, mas também assegurando que haja hoje mais

interdições do que houve no passado.

Mas é importante que façamos este debate de forma séria, sem alimentar os mitos que alguns, fora desta

Casa, quiseram alimentar, dizendo que o cartão era para todos os adeptos, quando é só para alguns e em

determinadas circunstâncias, que isto é tentar controlar, quando anteriormente já o próprio regime previa que

os bilhetes tinham de ter o nome do titular, mesmo que nem sempre isso fosse cumprido. Ou ainda o mito de

que isto abrange também os adeptos visitantes, como alguns partidos aqui disseram, quando, na verdade, isso

resultou de um equívoco no início da implementação e que hoje em dia está ultrapassado, porque os visitantes

podem assistir a um jogo sem terem o cartão do adepto.

Por isso, é importante que agora prossigamos com um balanço sério e um debate honesto, ouvindo as

entidades, para que cheguemos à melhor solução e salvaguardemos a liberdade e a segurança, valores que,

felizmente, reúnem aqui o maior consenso, para protegermos e defendermos o desporto e os adeptos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase final do debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda não conseguimos perceber, de nenhuma das intervenções — que, aliás, são uma data de mistificações, de confusões —, do âmbito de aplicação

da lei, pois não é só ao futebol, naturalmente, e mesmo aí há realidades totalmente diferentes, desde um nível

muito mais profissionalizado e massificado, até outro, onde há competições que acontecem também noutros

contextos e com outros recursos. Portanto, não convém fazer mistificações que em nada ajudam ao debate.

I SÉRIE — NÚMERO 21 16 liberdade dos adeptos, afastar os instigadores da violência e, simultaneamente, conceber espaços acolhedores e seguros para todos os setores da sociedade que queiram usufruir de um jogo de futebol, dos 8 aos 88 anos. Mas, neste contexto de operacionalização deste cartão, a verdade é que esta sofreu dois grandes reveses: uma equipa governativa inepta e completamente alheada das reais necessidades do setor desportivo e quase duas épocas desportivas de ausência do público nos estádios por força da pandemia. Importa, portanto, perguntar: o que fez o Governo?! Não fez nada! O que deveria ter feito?! Deveria ter trabalhado para que as alterações à legislação fossem absorvidas pelos organizadores e promotores desportivos. Houve um ano inteiro em que os estádios estiveram sem público. Importa, também, perguntar: será que faz sentido, no final de uma Legislatura, no decurso de uma época e com pouco tempo de operacionalização do cartão do adepto, revogá-lo intempestivamente? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma discussão importante sobre liberdade e segurança, para garantir que todos, de facto, tenham a liberdade e a segurança para poderem usufruir dos jogos do desporto que todos amamos. O preceito que todos subscrevemos é o de que a minha liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. É por isso que é tão fundamental, depois da ocorrência de um conjunto de incidentes, depois de uma reflexão apurada nesta Assembleia, termos constituído uma legislação que tenha conseguido consagrar maior equilíbrio e melhores meios para podermos combater a violência no desporto. No entanto, este tem sido um debate que tem trazido ao de cima as dificuldades a que temos vindo a assistir ao longo dos últimos meses. E o que o PS tem para dizer é isto: vamos ouvir, vamos estudar, vamos refletir, vamos fazer o balanço, sério, sem pressa, ouvindo as entidades, considerando todas as opções sem excluir nenhuma, com a garantia de que essa é a melhor maneira de procurar as melhores soluções. Não podemos alinhar em debates pouco sérios ou alicerçados em mitos. Este é um caminho no qual o Governo tem feito muitas coisas, na articulação entre entidades, mas também assegurando que haja hoje mais interdições do que houve no passado. Mas é importante que façamos este debate de forma séria, sem alimentar os mitos que alguns, fora desta Casa, quiseram alimentar, dizendo que o cartão era para todos os adeptos, quando é só para alguns e em determinadas circunstâncias, que isto é tentar controlar, quando anteriormente já o próprio regime previa que os bilhetes tinham de ter o nome do titular, mesmo que nem sempre isso fosse cumprido. Ou ainda o mito de que isto abrange também os adeptos visitantes, como alguns partidos aqui disseram, quando, na verdade, isso resultou de um equívoco no início da implementação e que hoje em dia está ultrapassado, porque os visitantes podem assistir a um jogo sem terem o cartão do adepto. Por isso, é importante que agora prossigamos com um balanço sério e um debate honesto, ouvindo as entidades, para que cheguemos à melhor solução e salvaguardemos a liberdade e a segurança, valores que, felizmente, reúnem aqui o maior consenso, para protegermos e defendermos o desporto e os adeptos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar na fase final do debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda não conseguimos perceber, de nenhuma das intervenções — que, aliás, são uma data de mistificações, de confusões —, do âmbito de aplicação da lei, pois não é só ao futebol, naturalmente, e mesmo aí há realidades totalmente diferentes, desde um nível muito mais profissionalizado e massificado, até outro, onde há competições que acontecem também noutros contextos e com outros recursos. Portanto, não convém fazer mistificações que em nada ajudam ao debate.

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