Debates Parlamentares - Diário 021, p. 19 (2021-11-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, com esta proposta que nos traz hoje, o Governo demonstra duas coisas: primeiro, que

está perdido e, segundo, que está desorientado na resposta à crise dos combustíveis.

Aliás, todos nos lembramos da reação do Governo, da reação do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do

Ambiente quando a crise dos combustíveis já se fazia sentir na carteira dos portugueses. E parece que foi quase

preciso que o preço em alguns postos de abastecimento ultrapassasse os 2 € por litro para que o Governo

começasse a tomar algumas medidas, que consideramos claramente insuficientes.

Veja-se: hoje mesmo, o Governo inicia um novo programa que classificamos como uma falta de respeito para

com os portugueses.

Aplausos do PSD.

Aliás, o Governo, para evitar mexer nos impostos, quase que só lhe falta anunciar uma parceria com

hipermercados para garantir que os portugueses não sentem tanto na sua carteira o custo da gasolina, do

combustível.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O PSD está contra?!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Secretário de Estado, os portugueses pagam hoje os impostos que os senhores decidiram, que os senhores não cumpriram face às vossas promessas de 2016. Senão, vejamos: sem

a elevada carga fiscal, Portugal teria um preço médio de venda dos combustíveis em linha com a União Europeia

e com o nosso vizinho ibérico Espanha. Aliás, no caso da gasolina até seria mais baixo do que em Espanha, se

não fosse o peso dos impostos. Mas a elevada carga fiscal, que os senhores se recusam a baixar, faz com que,

por exemplo, os portugueses, no terceiro trimestre de 2021 tivessem pagado 59% de impostos na gasolina ou

54% no gasóleo, o que resulta nos combustíveis mais caros na União Europeia.

Os portugueses pagam hoje a quinta gasolina mais cara da Europa e o sexto gasóleo mais caro. Os mesmos

portugueses que, como temos dito inúmeras vezes, recebem dos salários mais baixos da Europa, pagam hoje

combustíveis com um preço mais alto do que os alemães, os franceses, os espanhóis ou os italianos.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas que apresentam hoje, como

aquelas que têm apresentado, são claramente insuficientes. E se percebemos a revolta dos portugueses, não

conseguimos perceber a vossa relutância em baixar a carga fiscal, no momento de escalada do preço dos

combustíveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é um exemplo de tudo aquilo de que, de facto, não precisamos, no plano

fiscal.

O Governo, à boleia da crise dos combustíveis, traz-nos — vejam bem! — uma medida que mais do que não

é um subsídio perverso, mais um, aos combustíveis fósseis. Desta feita, propõe-nos duas coisas: uma redução

para metade das taxas de IUC e a prorrogação da majoração dos gastos das empresas com a aquisição dos

combustíveis, ou seja, propostas completamente em contraciclo com a retórica do Governo quanto à

necessidade de adoção de medidas tendentes a opções de mobilidade mais sustentável e de combate às

alterações climáticas.

A crise dos combustíveis não pode ter as costas tão largas a ponto de ser a justificação para que, mais uma

vez, se meta a crise climática na gaveta e para que não se aposte mais em medidas de descarbonização.

A outra proposta é um completo passe de mágica, pouco refletido, sobre a aplicação — mais uma vez! — do

«IVAucher», que tem servido para tudo um pouco e mais alguma coisa.

11 DE NOVEMBRO DE 2021 19 O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, com esta proposta que nos traz hoje, o Governo demonstra duas coisas: primeiro, que está perdido e, segundo, que está desorientado na resposta à crise dos combustíveis. Aliás, todos nos lembramos da reação do Governo, da reação do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do Ambiente quando a crise dos combustíveis já se fazia sentir na carteira dos portugueses. E parece que foi quase preciso que o preço em alguns postos de abastecimento ultrapassasse os 2 € por litro para que o Governo começasse a tomar algumas medidas, que consideramos claramente insuficientes. Veja-se: hoje mesmo, o Governo inicia um novo programa que classificamos como uma falta de respeito para com os portugueses. Aplausos do PSD. Aliás, o Governo, para evitar mexer nos impostos, quase que só lhe falta anunciar uma parceria com hipermercados para garantir que os portugueses não sentem tanto na sua carteira o custo da gasolina, do combustível. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O PSD está contra?! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Secretário de Estado, os portugueses pagam hoje os impostos que os senhores decidiram, que os senhores não cumpriram face às vossas promessas de 2016. Senão, vejamos: sem a elevada carga fiscal, Portugal teria um preço médio de venda dos combustíveis em linha com a União Europeia e com o nosso vizinho ibérico Espanha. Aliás, no caso da gasolina até seria mais baixo do que em Espanha, se não fosse o peso dos impostos. Mas a elevada carga fiscal, que os senhores se recusam a baixar, faz com que, por exemplo, os portugueses, no terceiro trimestre de 2021 tivessem pagado 59% de impostos na gasolina ou 54% no gasóleo, o que resulta nos combustíveis mais caros na União Europeia. Os portugueses pagam hoje a quinta gasolina mais cara da Europa e o sexto gasóleo mais caro. Os mesmos portugueses que, como temos dito inúmeras vezes, recebem dos salários mais baixos da Europa, pagam hoje combustíveis com um preço mais alto do que os alemães, os franceses, os espanhóis ou os italianos. Por isso, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas que apresentam hoje, como aquelas que têm apresentado, são claramente insuficientes. E se percebemos a revolta dos portugueses, não conseguimos perceber a vossa relutância em baixar a carga fiscal, no momento de escalada do preço dos combustíveis. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje é um exemplo de tudo aquilo de que, de facto, não precisamos, no plano fiscal. O Governo, à boleia da crise dos combustíveis, traz-nos — vejam bem! — uma medida que mais do que não é um subsídio perverso, mais um, aos combustíveis fósseis. Desta feita, propõe-nos duas coisas: uma redução para metade das taxas de IUC e a prorrogação da majoração dos gastos das empresas com a aquisição dos combustíveis, ou seja, propostas completamente em contraciclo com a retórica do Governo quanto à necessidade de adoção de medidas tendentes a opções de mobilidade mais sustentável e de combate às alterações climáticas. A crise dos combustíveis não pode ter as costas tão largas a ponto de ser a justificação para que, mais uma vez, se meta a crise climática na gaveta e para que não se aposte mais em medidas de descarbonização. A outra proposta é um completo passe de mágica, pouco refletido, sobre a aplicação — mais uma vez! — do «IVAucher», que tem servido para tudo um pouco e mais alguma coisa.

Descarregar páginas