Debates Parlamentares - Diário 021, p. 24 (2021-11-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

redução de 90 milhões de euros; o AUTOvoucher, independentemente das apreciações aqui feitas, terá um

impacto de 0,10 € por litro e um custo previsível de 132 milhões de euros; a criação de um mecanismo de

compensação ao setor do transporte público rodoviário de passageiros — autocarros e táxis — é uma medida

one-off que prevê, precisamente, um impacto de 190 € por cada táxi licenciado e de 1050 € por cada autocarro

de transporte público. É ainda importante — não posso deixar de o dizer e, aliás, é uma resposta efetiva, apesar

de haver vários setores que não concordarão — termos presente o momento presente e referir a medida através

da qual o Governo decidiu congelar, até março de 2022, o valor da taxa de carbono, que podia vir a refletir um

aumento do preço do combustível de cerca de 0,5 € por litro, uma medida com um impacto aproximado de 95

milhões de euros.

Portanto, este é um conjunto de medidas e é neste quadro que estas têm de ser feitas e avaliadas. Na sua

generalidade, são medidas que têm uma lógica global e que pretendem, de forma sistematizada e responsável,

responder aos problemas com que os diferentes agentes económicos e os consumidores se confrontam perante

o impacto do aumento de preço dos combustíveis que se tem verificado muito em particular no último semestre

deste ano.

Srs. Deputados, termino com a seguinte referência: reitero a completa disponibilidade do Grupo Parlamentar

do Partido Socialista para, em sede de especialidade, concluir este processo legislativo em tempo útil, para que

não faltemos, com a aprovação destas medidas já aguardadas pelos setores, a quem espera de nós uma atitude

responsável e eficaz na resposta aos problemas e a este tipo de custo, minimizando os encargos das empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de falar de vontade política, ou da falta dela, no que diz respeito a este Governo do Partido Socialista, com dois exemplos.

Primeiro exemplo: o Governo apresentou uma iniciativa que já se percebeu que não resolve o problema dos

combustíveis. O Governo não seguiu o bom exemplo da Madeira de baixar o ISP — estamos a falar de menos

7% na gasolina e de menos 9% no gasóleo.

Sr.as e Srs. Deputados, o segundo exemplo é a zona franca da Madeira. Não fosse o bloqueio, a

intransigência e a irresponsabilidade do Partido Socialista, estaríamos a discutir conjuntamente com esta

iniciativa uma proposta que é absolutamente crucial para a Madeira, a saber: a prorrogação do prazo para que

possam ser admitidas novas licenças, na zona franca, a partir de 1 de janeiro.

Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa esteve agendada e foi excluída porque o PS invocou uma interpretação

muito restritiva do Regimento, que não exige a si próprio quando solicita outros arrastamentos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, fica assim, uma vez mais, evidente que o Partido Socialista continua a fazer tudo, mas mesmo tudo para prejudicar a Madeira. Esta matéria é importante

e é urgente, quer para o CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira), quer para a nossa região, por

aquilo que representa em termos de manutenção de postos de trabalho e pela receita fiscal que possibilita. O

PS revelou-se manifesta e absolutamente indiferente a essas circunstâncias, tal a sua saga contra a Madeira.

Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma atitude absolutamente deplorável da parte do Partido Socialista, que

merece o nosso repúdio e a nossa denúncia pública.

Sr.as e Srs. Deputados, fica uma vez mais evidente, em todo este processo, a má-fé e a má vontade deste

Governo em resolver dois problemas muito importantes para a população: a baixa do ISP nos combustíveis e a

prorrogação de novas licenças para operar na zona franca da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, inscreveu-se agora para intervir.

I SÉRIE — NÚMERO 21 24 redução de 90 milhões de euros; o AUTOvoucher, independentemente das apreciações aqui feitas, terá um impacto de 0,10 € por litro e um custo previsível de 132 milhões de euros; a criação de um mecanismo de compensação ao setor do transporte público rodoviário de passageiros — autocarros e táxis — é uma medida one-off que prevê, precisamente, um impacto de 190 € por cada táxi licenciado e de 1050 € por cada autocarro de transporte público. É ainda importante — não posso deixar de o dizer e, aliás, é uma resposta efetiva, apesar de haver vários setores que não concordarão — termos presente o momento presente e referir a medida através da qual o Governo decidiu congelar, até março de 2022, o valor da taxa de carbono, que podia vir a refletir um aumento do preço do combustível de cerca de 0,5 € por litro, uma medida com um impacto aproximado de 95 milhões de euros. Portanto, este é um conjunto de medidas e é neste quadro que estas têm de ser feitas e avaliadas. Na sua generalidade, são medidas que têm uma lógica global e que pretendem, de forma sistematizada e responsável, responder aos problemas com que os diferentes agentes económicos e os consumidores se confrontam perante o impacto do aumento de preço dos combustíveis que se tem verificado muito em particular no último semestre deste ano. Srs. Deputados, termino com a seguinte referência: reitero a completa disponibilidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para, em sede de especialidade, concluir este processo legislativo em tempo útil, para que não faltemos, com a aprovação destas medidas já aguardadas pelos setores, a quem espera de nós uma atitude responsável e eficaz na resposta aos problemas e a este tipo de custo, minimizando os encargos das empresas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de falar de vontade política, ou da falta dela, no que diz respeito a este Governo do Partido Socialista, com dois exemplos. Primeiro exemplo: o Governo apresentou uma iniciativa que já se percebeu que não resolve o problema dos combustíveis. O Governo não seguiu o bom exemplo da Madeira de baixar o ISP — estamos a falar de menos 7% na gasolina e de menos 9% no gasóleo. Sr.as e Srs. Deputados, o segundo exemplo é a zona franca da Madeira. Não fosse o bloqueio, a intransigência e a irresponsabilidade do Partido Socialista, estaríamos a discutir conjuntamente com esta iniciativa uma proposta que é absolutamente crucial para a Madeira, a saber: a prorrogação do prazo para que possam ser admitidas novas licenças, na zona franca, a partir de 1 de janeiro. Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa esteve agendada e foi excluída porque o PS invocou uma interpretação muito restritiva do Regimento, que não exige a si próprio quando solicita outros arrastamentos. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, fica assim, uma vez mais, evidente que o Partido Socialista continua a fazer tudo, mas mesmo tudo para prejudicar a Madeira. Esta matéria é importante e é urgente, quer para o CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira), quer para a nossa região, por aquilo que representa em termos de manutenção de postos de trabalho e pela receita fiscal que possibilita. O PS revelou-se manifesta e absolutamente indiferente a essas circunstâncias, tal a sua saga contra a Madeira. Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma atitude absolutamente deplorável da parte do Partido Socialista, que merece o nosso repúdio e a nossa denúncia pública. Sr.as e Srs. Deputados, fica uma vez mais evidente, em todo este processo, a má-fé e a má vontade deste Governo em resolver dois problemas muito importantes para a população: a baixa do ISP nos combustíveis e a prorrogação de novas licenças para operar na zona franca da Madeira. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS, inscreveu-se agora para intervir.

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