11 DE NOVEMBRO DE 2021

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Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa tentou ensaiar aqui um simulacro de preocupação com a Madeira, ainda por cima tendo

sido avisada, antes de tudo isto acontecer, de que poderia, de facto, ocorrer o que está a ocorrer.

Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

E nada mais grave, depois do erro grave do PSD Madeira ao não ter ajudado a dar condições para que o

Orçamento do Estado fosse aprovado e para que, por essa via, não houvesse eleições antecipadas nem o

problema da prorrogação dos benefícios fiscais,…

Protestos do PSD.

… do que ainda encontrar um outro erro, agora do PSD, que é o de arrastar um diploma que não tinha

nenhuma conexão material com o diploma que está a ser discutido.

Portanto, Sr.ª Deputada, é lamentável que, na altura certa, na altura em que é preciso, de facto, defender os

madeirenses, na altura em que é preciso estar ao nível das responsabilidades,…

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Não é lamentável, é uma vergonha!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … a Sr.ª Deputada e o seu Governo Regional, que tanto dizem que estão ao lado dos madeirenses, não tenham tido a coragem de fazer o que tinha de ser feito para impedir uma crise

política, impedir que o Orçamento caísse e impedir, de alguma maneira, que houvesse eleições e se fizesse o

que tinha de ser feito.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que façam um pouco de silêncio. Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de assinalar três notas.

Em primeiro lugar, gostaria de assinalar que, de todas as bancadas, não assisti a nenhuma crítica

relativamente à proposta de lei que temos em apreciação. Como tal, o Governo espera que a Assembleia da

República possa aprovar a descida do IUC em 50% para o transporte de mercadorias e também a prorrogação

da majoração dos custos com combustíveis, que aproveitará ao setor dos transportes de mercadorias e ao setor

dos transportes de passageiros. Penso que é uma boa decisão que o Parlamento tomará.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, quero também registar que o maior partido da oposição gastou 40% do seu tempo, num

debate sobre a mitigação dos custos com combustíveis, com a defesa da zona franca da Madeira. Penso que

isso diz tudo sobre o estado do maior partido da oposição.

Protestos do PSD.

Em terceiro lugar, gostaria muito que a discussão sobre o imposto sobre os combustíveis fósseis pudesse

ser menos apaixonada e mais com os olhos postos em Glasgow, de forma real. O Parlamento aprovou, muito

recentemente, a Lei de Bases do Clima, por unanimidade. Estou mesmo em crer que, sem ser o Iniciativa Liberal,