11 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo o seguinte: é esta posição responsável e equilibrada que pode fazer com que o País tenha

futuro, e é por isso que aqui estamos.

Muito obrigado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do segundo ponto da ordem do dia e vamos entrar no terceiro ponto, votações.

Como sabem, os registos para efeitos de quórum estão abertos há bastante tempo. Temos 202 Sr.as e Srs.

Deputados inscritos, havendo, portanto, 28 Deputados que não estão inscritos.

Vamos começar pela votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do

adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (quarta alteração à Lei

n.º 39/2009, de 30 de julho).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH,

do IL, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e dos Deputados do PS André Pinotes Batista, Bacelar de

Vasconcelos, Carlos Brás, Constança Urbano de Sousa, Isabel Alves Moreira, Joana Lima, Rosário Gambôa e

Tiago Barbosa Ribeiro e abstenções do PS e do PSD.

A iniciativa que acabámos de votar baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1012/XIV/3.ª (PCP) — Procede à quarta alteração

à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso

e permanência de adeptos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV, do IL, da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e dos Deputados do PS Bacelar de

Vasconcelos, Carlos Brás, Constança Urbano de Sousa, Isabel Alves Moreira, Joana Lima, Rosário Gambôa e

Tiago Barbosa Ribeiro e abstenções do PSD, do CH e do Deputado do PS André Pinotes Batista.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas não me consegui registar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é difícil registar-se se não estiver aqui.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — É verdade, Sr. Presidente, cheguei tarde. Mas já agora gostava de explicar que foi porque vim do hospital.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica confirmado que está cá. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1016/XIV/3.ª (CH) — Procede à quarta alteração

à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as

normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado cartão do adepto.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CH e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL.

Sr.ª Deputada Joana Lima, pediu a palavra para que efeito?