11 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A lei não se aplica aí!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Quanto ao PSD, falou, falou, falou, mas não conseguiu explicar qual é a sua posição e porque é a favor de um cartão de fichagem, de cadastragem dos adeptos, que faz lembrar o tempo

da «outra senhora», e em que é que isso combate a violência, o racismo ou a xenofobia. Não conseguiu!

Protestos do PSD.

Aliás, o PSD faz uma coisa espantosa: vem para este debate falar de uma proposta que não está em votação

— isso foi em 2019! O PSD pega na proposta de 2019 para não se pronunciar, porque não tem coragem de se

pronunciar sobre a proposta de 2020!

Aplausos do PCP.

Aliás, o que ninguém conseguiu aqui explicar é de que forma o facto de um adepto, para se poder manifestar

livremente, para poder ter uma bandeira, tenha de se dirigir a uma determinada zona e pagar 20 € — e não pode

levar um filho consigo — é combate ao racismo, à xenofobia e à violência. Não conseguimos perceber e espero

que alguém consiga aqui explicar isto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que dirija daqui a primeira palavra aos adeptos que possam estar a seguir este debate em direto ou um pouco mais tarde,

em gravação.

Meus caros adeptos, está quase, está quase! Falta apenas aquilo a que hoje aqui assistimos — que só

alguns, entre eles e à cabeça o Iniciativa Liberal, fizeram —, ou seja, que todos reconheçam a morte do cartão

do adepto e estejam disponíveis para lhe passar a certidão de óbito.

A que é que temos assistido durante este debate? O PS até há dias tinha a teoria de que três meses de

aplicação da lei era pouco para avaliar os seus resultados. Faz lembrar o Primeiro-Ministro que, neste Hemiciclo,

há um mês, também fazia de conta que não sabia o que se estava a passar e um mês não foi suficiente para

que se apercebesse da total inutilidade do cartão do adepto.

Convém não fazer confusão: no combate ao racismo, à xenofobia e à violência no desporto, a importância

do cartão do adepto é zero, absolutamente zero! Atrevo-me até a dizer que o cartão do adepto tende a piorar as

condições de assistência aos espetáculos desportivos e, com isso, a aumentar as condições para a existência

de violência no desporto.

Quanto ao PSD, fiquei na dúvida. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro listou 20 entidades que foram ouvidas

da última vez. Se está a querer dizer que vão ser ouvidas 20 entidades desta vez, quero avisar também os

adeptos que isto significa que vamos continuar a ter cartão do adepto até ao fim da época.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi o que a Comissão aprovou!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, muita atenção: o compromisso do Iniciativa Liberal é que vamos manter a pressão para que o cartão do adepto chegue ao fim até ao Natal, pois será um belo presente

que daremos a todos os que gostam de assistir a espetáculos desportivos.

O Sr. Deputado diz: «O Iniciativa Liberal parece presciente; a 5 de agosto já pedia a revogação do cartão do

adepto». Não precisámos de ver a aplicação prática do cartão para saber que se tratava de uma evidente,

evidente, repito, infração dos direitos fundamentais das pessoas, de uma manobra discriminatória e,

provavelmente, inconstitucional. E também não precisávamos de ser prescientes para saber — basta conhecer