11 DE NOVEMBRO DE 2021

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Aliás, a única inovação neste debate é a de que parece que temos partidos que não compreendem que travar

os problemas de violência associados ao fenómeno desportivo faz-se a partir do momento em que eles se

originam, que é precisamente nos locais de prática desportiva. Não podemos fazer de conta que os fenómenos

associados à prática desportiva que acontecem fora dos recintos desportivos não tiveram o seu início na

aglomeração de pessoas, que se juntaram com esse propósito.

A prova de que, atualmente, temos um regime mais robusto, é a de que, hoje, não estamos a discutir a lei,

mas estamos a discutir, sobretudo, um único aspeto que consta dessa lei.

Hoje, já não estamos a pôr em causa a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto,

nem o Ponto Nacional de Informações sobre Desporto, por exemplo. Reconhecemos, até, que o trabalho de

elaboração da Lei n.º 113/2019 foi feito de forma suportada. Foram ouvidas autoridades de segurança, os clubes

desportivos e outras entidades desportivas. Os grupos parlamentares, na Assembleia da República, à época,

empenharam-se neste debate de forma bastante aprofundada, daí ter sido aprovada praticamente com

unanimidade, não merecendo votos contra.

Este reconhecimento tem, também, respaldo nos números. Se olharmos para aquilo que aconteceu entre a

época desportiva de 2013/2014 e a de 2017/2018, tivemos 90 decisões judiciais e 32 administrativas sobre

interdição de acesso a recintos desportivos. Só em duas épocas, de 2017/2018 para a frente, houve 176

interdições judiciais e 411 administrativas.

Portanto, houve uma enorme evolução. Para quem diz que não se fez nada, houve uma enorme evolução

do ponto de vista da eficiência da lei para combater estes fenómenos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Aquilo que temos, atualmente, como disse há pouco, é uma lei mais eficaz, mais robusta, que resolve os problemas que nós, na Assembleia da República, tomámos por missão

resolver.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é verdade!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Acho que esse é o ponto de partida para esta discussão. Mas avaliar políticas públicas é um exercício de responsabilidade e não pode ser feito sem atender a que

estes são temas difíceis, complexos, que não podem ser tratados na base do maniqueísmo. Lamentamos, por

isso, que as avaliações que estamos a discutir hoje, apresentadas pelos diversos proponentes, não façam uma

discussão sobre a lei, mas se limitem a revogar, sem qualquer proposta de melhoria.

Portanto, hoje, a Assembleia da República não é chamada a decidir construtivamente sobre esta lei, mas é

chamada a revogar uma das medidas nela adotada. Não nos revemos no determinismo de quem imagina que

o combate à violência no desporto se faz revogando o cartão do adepto. Da nossa parte, não esperarão

respostas fáceis para resolver problemas complexos.

O Partido Socialista está onde sempre esteve: aberto à avaliação de todas as medidas, disponível para

melhorar qualquer aspeto que se julgue necessário, mas nunca ignorando os problemas concretos que surgem

a cada momento.

Defender o desporto é recusar a violência, a discriminação, a intolerância, sem medo de continuar a procurar

as melhores soluções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Carla Madureira, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção.

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final deste debate sobre o cartão do adepto, é preciso avaliar as fragilidades deste cartão, sem medo de perceber os interesses de cada

uma das partes envolvidas, reconhecer os erros e o que houver a melhorar, proteger incessantemente a