I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — É nosso dever fazê-lo porque é de segurança que falamos e temos uma obrigação para com todas as famílias e para com todos aqueles que amam o desporto e que têm o direito

de se sentir seguros.

Não devemos ter medo das palavras e não devem existir equívocos. A abertura para avaliar a implementação

desta medida não poderá nunca ser uma vitória para quem espera um passo atrás nos meios de combate a este

fenómeno. Tem de ser mais uma oportunidade para robustecermos a resposta aos fenómenos de violência no

desporto e para garantirmos que a segurança, a liberdade e a dignidade de todos os adeptos é respeitada, seja

em que sítio for.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, cabe-nos a nós a responsabilidade, mas também a coragem de não darmos tréguas

a esta realidade. Fora desta Casa há quem, perante a violência no desporto, prefira encolher-se, porque tem

medo, porque é mais cómodo ou porque é uma matéria sensível e complexa. Essa não é a nossa posição.

Perante as dificuldades, a solução é o passo em frente e perante a complexidade, a solução será sempre a

procura de mais e melhores contributos.

Só assim estaremos a cumprir com o nosso dever e com aquilo que a sociedade nos exige. A luta contra a

violência no desporto não acaba por decreto, mas nada fazer é continuar a compactuar com o intolerável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei que temos hoje a debate respondem a uma questão muito sentida por milhares de adeptos de futebol, que, depois de quase dois

anos sem poderem acompanhar os seus clubes, são agora confrontados com estas limitações nos estádios.

Podemos dizer que a experiência feita, na linha, aliás, do que aconteceu noutros países, falhou. Não foi por

falta de aviso de quem sabe do assunto, mas o Governo fez «ouvidos de mercador». A pretexto do combate à

violência no desporto, a pretexto do combate à venda ilegal de bilhetes, o Governo impõe uma solução que não

resolve problema nenhum, pelo contrário.

Assegurar um ficheiro centralizado de informações sobre adeptos não resolve os problemas de violência e

pode até agravá-los, ao empurrar os adeptos para locais dispersos no estádio e fora dele. Sendo uma operação

voluntária, o mais certo é atingir apenas os adeptos considerados ordeiros e disciplinados, deixando todos os

outros de fora.

É o próprio Governo que reconhece o que se tem verificado, e passo a citar, «em grande parte dos estádios

(...) as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (afetos ao cartão do adepto) não

foram ocupadas, observando-se, inclusive, uma anormal dispersão de adeptos e uma alteração de

comportamentos nos acessos aos recintos desportivos e áreas envolventes».

Com esta situação, o Governo causa também problemas aos clubes, que estão a perder receitas por

centenas de lugares que não estão a ser preenchidos.

A questão, Sr.as e Srs. Deputados, é que a violência no desporto, exatamente como a violência na sociedade,

não se resolve com medidas burocrático-administrativas nem com a estigmatização de uma parte dos mais

fervorosos apoiantes do desporto.

Sabemos que o mais fácil é decidir uma medida qualquer, seja um cartão, seja regras de controlo e limitação,

seja reforçar o policiamento. O mais difícil são as medidas de política pública, de formação de monitores e de

facilitadores, é a intervenção em problemas sociais, que desembocam no fenómeno desportivo.

É necessário a promoção da tolerância, do desportivismo, da fraternidade no desporto. A violência no

desporto combate-se a partir das mais tenras idades, com a generalização do desporto escolar e da prática

desportiva, com a promoção da amizade no desporto entre adeptos das mesmas equipas, mas também entre

adeptos de equipas opostas.