I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate, cujo primeiro ponto foi fixado pelo PAN. Temos ainda um segundo ponto, sem tempos para debate, sobre o Projeto de Lei n.º 1011/XIV/3.ª (PS) —

Prorrogação para o ano de 2022 do regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado

para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e

eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares, procedendo à terceira alteração à Lei

Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro.

Vamos, pois, entrar nas votações regimentais.

Temos 207 Sr.as e Srs. Deputados registados. Espero que todos os que não se registaram ainda o façam

imediatamente, porque vou dar por encerrada a hipótese de registo eletrónico para efeito de quórum.

Peço aos serviços para nos mostrarem o registo eletrónico que acabei de referir.

Pausa.

Estão 207 Srs. Deputados registados, pelo que, havendo quórum, vamos passar às votações.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 698/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento

de Celso Augusto Baptista dos Santos.

Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler este projeto de voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 3 de novembro de 2021, com 81 anos, Celso Augusto Baptista dos Santos, militante

do CDS-PP e proeminente autarca democrata-cristão na história política do distrito de Aveiro.

Natural de Pena Verde, em Aguiar da Beira, distrito da Guarda, Celso Augusto Baptista dos Santos era um

homem bom, reconhecido por todos, tendo desenvolvido ao longo da sua vida um trabalho de cidadania ativa e

solidária, num exercício exemplar de vida e de criação de amigos, reconhecido publicamente pela sua dedicação

à causa pública e aos seus concidadãos.

O Prof. Celso Santos desenvolveu a sua vida profissional na área da educação, assumindo vários cargos de

responsabilidade ao nível da gestão escolar. Fica para sempre ligado ao município de Aveiro, terra que adotou

como sua e onde viveu boa parte dos seus 81 anos de vida.

Eleito nas listas do CDS-PP, exerceu, durante nove anos, a função de vereador, tendo posteriormente

sucedido a Girão Pereira na função de Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, de 1994 a 1997. Ocupou

também funções autárquicas em Aveiro e na Murtosa, designadamente a de administrador delegado da

Associação de Municípios da Ria, de 1998 a maio de 2002, entre outras funções de relevante interesse público,

em instituições públicas e associações privadas sem fins lucrativos, tendo recebido reconhecimento formal no

ano 2003 com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal, em prata.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Celso Augusto Baptista dos Santos, transmitindo à sua família, amigos e a toda a comunidade municipal de

Aveiro as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Estão familiares do falecido presentes na galeria, pelo que aproveito também para apresentar os meus

sentimentos.

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Peço, agora, à Sr.ª Secretária Deputada Sofia Araújo o favor de ler o Projeto de Voto n.º 699/XIV/3.ª

(apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PAN) — De pesar pelo falecimento

de Rui Oliveira e Costa.