13 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 9 de novembro, aos 73 anos, Rui Oliveira e Costa, figura que se destacou

publicamente por um percurso multifacetado, que vai do sindicalismo à política, passando pelas sondagens e

pela ligação ao desporto.

No campo político-partidário, Rui Oliveira e Costa foi Deputado à Assembleia da República, nas III e IV

Legislaturas, eleito nas listas do PPD/PSD, e membro da Comissão Nacional deste partido, de 1978 a 1986.

Mais tarde, viria a aderir ao Partido Socialista, tendo sido membro da sua Comissão Nacional, de 1989 a 2008.

Integrou ainda as comissões de honra das candidaturas presidenciais de Mário Soares, em 1986 e 1991, e de

Jorge Sampaio, em 1996 e 2001. Como autarca, foi vereador da Câmara Municipal do Seixal, entre 1998 e 2001.

No campo político-social, Rui Oliveira e Costa foi membro do Secretariado Nacional da UGT desde o seu I

Congresso e membro do Conselho Económico e Social e da Comissão Permanente de Concertação Social.

Profundo conhecedor da realidade política e social do País, a que não era alheia a sua atividade como

administrador e responsável técnico da Eurosondagem, Rui Oliveira e Costa distinguiu-se também no

comentário político e desportivo. Foi autor do livro Lei Eleitoral para a Assembleia da República – Proposta de

Configuração de Círculos Uninominais, tendo lecionado Ciência Política e Relações Internacionais, na

Universidade Lusófona.

Rui Oliveira e Costa era um homem afável, com uma grande alegria de viver, cuja falta será sentida por todos

os que com ele privaram.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Rui Oliveira e Costa, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo. Estão vários membros da família de Rui Oliveira e Costa presentes na galeria. Queria saudá-los a todos e

em especial os seus dois filhos, que são meus amigos e amigos da minha família há muitos anos.

Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir com as votações.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1011/XIV/3.ª (PS) — Prorrogação para o ano de 2022 do

regime excecional e temporário do exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em

confinamento obrigatório no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e eleitores residentes em estruturas

residenciais e estruturas similares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de

novembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na especialidade, do mesmo Projeto de Lei n.º 1011/XIV/3.ª (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do Projeto de Lei n.º 1011/XIV/3.ª (PS), que terá de ser uma votação

eletrónica. Peço aos serviços que preparem essa votação eletrónica.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marcos Perestrello, estamos a meio de uma votação!