I SÉRIE — NÚMERO 23

38

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e dasDeputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, para indicar à Mesa que irei apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Fica registado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 823/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente e integral modernização

da Linha do Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Este diploma baixa à 6.ª Comissão.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, estão a alertar-me de que há um erro dos serviços ao terem indicado, no guião de

votações, que este diploma baixa à 6.ª Comissão, o que não é o caso.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca

artesanal e costeira e à pequena aquicultura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PAN e do IL e a abstenção da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo

ao Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da pesca do cerco e dos seus

profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao

Projeto de Resolução n.º 1389/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português o reconhecimento e

atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do IL, do PEV e do

CH.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo

à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV) — Procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários.