13 DE NOVEMBRO DE 2021

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Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1129/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Por uma maior proteção da saúde pública e dos animais na caça.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do BE, do PCP,

do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1167/XIV/2.ª (PSD) — Reforço da proteção laboral dos

cuidadores informais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 847/XIV/2.ª (PCP) — Confere natureza de

título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações

laborais e de segurança social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 165/XIV/1.ª (BE) — Redução da idade da reforma das

pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS e do PSD.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 588/XIV/2.ª (PCP) — Condições de acesso

à reforma para as pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS, do PSD e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma

dos trabalhadores com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS, do PSD e do BE.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso

à reforma antecipada para pessoas com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP e abstenções do

PS e do PSD.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1480/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação

de um sistema de videovigilância na floresta.