I SÉRIE — NÚMERO 23

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 514/XIV/2.ª (PCP) — Cria uma campanha

nacional de esterilização de animais no ano 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos proceder à votação de um requerimento, apresentado pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo

de 15 dias, do Projeto de Lei n.º 1015/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera o Código

Penal, alargando a proteção penal a todos os animais vertebrados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1408/XIV/2.ª (PEV) — Apanha de bivalves no estuário do

Tejo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CH e do IL e a

abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 1081/XIV/2.ª (BE) — Pela interdição da caça em terrenos

murados e pela inclusão de medidas para a conservação da biodiversidade no ordenamento cinegético.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL,

votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PEV.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma retificação. Por lapso nosso, no Projeto de Lei n.º 514/XIV/2.ª (PCP), que já foi votado anteriormente, abstivemo-nos quando queríamos ter votado a

favor.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Não altera o resultado final.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não altera, mas, de qualquer forma, fica registado, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Sim, fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1082/XIV/2.ª (BE) — Pela concretização de medidas que promovem

a transparência no setor da caça.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do PCP.