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I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — O que o PSD quer é que, numa situação em que um inquilino não possa pagar a renda, não tenha de ser o senhorio a suportar esta sua condição e que este tenha respostas na

sociedade, porque o Estado lhe dá essas respostas. É isso que nós queremos, ou seja, que as pessoas

encontrem soluções nos serviços públicos quando, por si próprias, não as conseguem obter.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — É exatamente isto que quer, e sempre quis, o Grupo Parlamentar do PSD: soluções equilibradas.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Deputado Duarte Alves, com todo o respeito que lhe tenho, não venha falar em apoio aos senhorios das rendas comerciais, porque, se não tivesse sido o PSD, em tempo de pandemia,

a propor soluções para o pagamento das rendas,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … até hoje, estes senhorios estariam totalmente desprovidos de apoios…

Aplausos do PSD.

… e estes arrendatários continuariam, também, sem os mesmos.

Protestos do PCP.

Portanto, Sr. Deputado, soluções para as micro, pequenas e médias empresas é um desígnio do Partido

Social Democrata, que continuará a lutar por isso.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português por ter agendado para debate um assunto tão importante e tão oportuno…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Obrigado!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — … como o da necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio aos inquilinos, neste caso concreto e nos termos da proposta em discussão, através da criação de um regime

extraordinário.

Nesta discussão, importa, antes de mais, recordar que a nossa Constituição inclui o direito à habitação no

elenco dos direitos fundamentais. Esse elemento não pode ficar esquecido ou ignorado neste debate, sobretudo

porque do próprio texto da Lei Fundamental do nosso País resulta de forma clara e expressa que, para assegurar

o direito à habitação, incumbe ao Estado adotar uma política tendente a estabelecer um sistema de rendas

compatível com o rendimento familiar.

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MIGUEL REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão