18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Partido Socialista não quer resolver o problema agora para, em vésperas de eleições, aparecer às pessoas a prometer que os vai resolver depois.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Begonha, ouvi atentamente a sua intervenção elogiando a epopeia do Governo em matéria de habitação. E referiu mesmo: «Uma marca da

governação do PS e do Grupo Parlamentar do Partido Socialista», o que, e vai permitir-me, me leva, obviamente,

a que lhe faça algumas perguntas, quase de impulso.

Primeira pergunta: acredita mesmo que hoje, passados seis anos de governação socialista, estejamos melhor

quanto ao mercado de habitação? Acredita mesmo nisso?!

Vozes do PSD — Muito bem!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Segunda pergunta: acredita mesmo que o mercado de arrendamento esteja mais dinâmico, com mais oferta e rendas mais ajustadas às capacidades financeiras dos

portugueses, passados seis anos?

Sr.ª Deputada, o que constatamos pelas estatísticas é que a realidade é muito diferente da realidade

desejada pelo Partido Socialista. É exatamente o oposto do que afirmou. Hoje temos menos contratos de

arrendamento, as rendas estão mais altas, quase proibitivas, e as casinhas do Governo continuam casinhas de

papel ou casinhas no papel!

Aqui chegados, Sr.ª Deputada, mesmo querendo acreditar na bondade das propostas e empenho do Governo

em resolver os problemas da habitação, em concreto do arrendamento, como explica estes resultados passados

seis anos, Sr.ª Deputada?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Boa pergunta!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, desde 2012 foram dados pequenos passos para reconstituir e relançar o mercado de arrendamento, apostando no reforço da confiança indispensável ao

setor, nomeadamente com a introdução dos contratos a prazo e a atualização anual das rendas, com regras

ajustadas.

A cegueira ideológica dos partidos da esquerda mais radical, muitas vezes impondo-se ao Partido Socialista

à mesa das negociações dos últimos orçamentos do Estado, transformaram novamente os senhorios no que

eles não são nem podem ser, ou seja, extensões da segurança social. Mas se o Estado quiser proteger

excecionalmente os inquilinos deve assumir esse ónus, essa responsabilidade, e não endossá-la à esfera dos

senhorios, muitos dos quais reformados que, legitimamente, aplicaram as suas poupanças de uma vida num

imóvel, esperando daí retirar uma justa remuneração, um complemento da sua reforma.

Os senhorios, como os inquilinos, não são categorias abstratas, são pessoas, na maioria micro e pequenos

investidores, muitos emigrantes da nossa diáspora e reformados.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr.ª Deputada, acha justo, aceitável, digno, que o Estado exija tudo aos proprietários, a estes proprietários, em termos fiscais, mas não proteja os seus legítimos direitos

enquanto senhorios?