18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Srs. Deputados, servia! E tanto que servia que os Srs. Deputados hoje apresentam um projeto que fazia

exatamente a mesma coisa, mas suspendendo essa solução durante cinco anos, o que não nos parece ajustado

nem equilibrado.

E, sim, em particular, Sr. Deputado, também não nos parece equilibrado que, perante um chumbo do

Orçamento do Estado e a dissolução da Assembleia da República, façamos alterações de fundo, estruturantes,

ao arrendamento urbano, agora e nestas condições.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jorge Mendes, do PSD, acho que não é possível equilibrar visões. Nós temos uma visão de

equilíbrio entre inquilinos e senhorios, uma visão que privilegia…

Vozes do PSD: — Não, não é verdade!

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — … o inquilino, a propriedade face ao direito à habitação, e vocês acreditam numa visão em que o mercado terá uma solução mágica para regular os problemas, como aconteceu no

passado. Não acreditamos nessa desregulação, acreditamos no mercado de arrendamento que protege o

arrendatário, que protege a parte que mais necessita de proteção. Essa é uma política de habitação que protege

o País e é a política que temos prosseguido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Regressamos às intervenções e dou agora a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é curioso. Tivemos o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo a dizer isto: «O PS sempre governou à esquerda em matéria de habitação.»

Do que me lembro, a única vez em que José Sócrates foi de esquerda em matéria de habitação foi quando

pagou alojamento a várias pessoas em Paris, e não foi do bolso dele, era de outro. Foi a única vez em que me

lembro que José Sócrates tenha sido tão de esquerda em matéria de habitação!

Risos do PSD.

Mas este debate do PCP é curioso, porque é um puro exercício eleitoral. O PCP vem a esta Assembleia pedir

mais apoios para os inquilinos, mas teve seis Orçamentos do Estado — seis! —em que poderia ter exigido ao

PS que fizesse a reforma da Lei de Bases da Habitação e nunca o fez.

O PCP prefere estar sozinho neste debate e, por isso, não aceitou que nenhuma proposta fosse ser arrastada

para aqui. Ao contrário dos outros partidos, que aceitam as propostas do PCP, o PCP faz o que sabe fazer

melhor: usar as suas técnicas burocráticas e bafientas para impedir o debate na Assembleia da República. É o

habitual, a que já estamos acostumados, e, por isso, esperemos que aquela bancada passe para metade já a

30 de janeiro do próximo ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos buscá-los a Moura!

O Sr. André Ventura (CH): — Metade ou um terço, pode ser um terço também, Sr. Deputado! Faz sentido que seja ou não uma proteção feita a inquilinos com mais de 65 anos…

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, peço desculpa, mas assim não consigo, é impossível!