I SÉRIE — NÚMERO 24

18

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A habitação, a prioridade do direito à habitação, é uma das grandes marcas da governação do Partido Socialista, do trabalho parlamentar do PS nesta

Assembleia e também de vários importantes consensos entre a esquerda parlamentar, na anterior e presente

Legislaturas. Este é um facto inegável, quer hoje tenha sido reconhecido ou não por quem o devia fazer.

Relembramos que foi a governação do Partido Socialista que permitiu ultrapassar um desinvestimento de

décadas, que resultou num parque de habitação pública residual, que hipotecou a emancipação dos jovens e

impediu, continuando a impedir, muitos de viver nas terras e cidades que escolhem e onde trabalham, impondo-

se, à data, uma linha que divide aqueles que têm possibilidades, ou dinheiro, para viverem onde querem e

aqueles que se afastam dos centros urbanos.

Este desinvestimento resultou também na inexistência de arrendamento acessível ou de habitação com

condições mínimas de dignidade.

Retirámos, desde 2015, a devida conclusão da governação da direita, do recurso ao mercado como solução

para tudo e dos erros com a desvalorização sobre a habitação. Onde há investimento público a menos, há

desigualdades a mais.

Aplausos do PS.

Desde então estamos a implementar o maior investimento público em habitação de sempre da nossa história

democrática, com respostas globais e estruturantes, como tem pedido o PCP, para responder aos problemas

de habitação dos portugueses.

Não tem precedentes na nossa história o esforço que está a fazer o Governo, cumprindo a Lei de Bases da

Habitação, implementando uma nova geração de políticas de habitação, com a criação de um parque

habitacional público a custos acessíveis para a classe média, com incentivos fiscais criados ao arrendamento

acessível, com um paradigma que pugna pela reabilitação do património de todos colocado ao serviço do País,

em vez da sua alienação, ou com o Programa 1.º Direito, com mais de 100 estratégias locais de habitação

aprovadas, a responder a 35 000 famílias sobre as quais o Estado tem a responsabilidade maior de garantir

uma habitação digna.

Sim, ao compromisso pleno do Estado português com a habitação, somámos a sinergia com os municípios,

para responder aos muitos desafios da habitação, porque o PS tem a experiência do seu próprio património

local.

A verdade é que, durante um longo período de desinvestimento do Estado central, o Partido Socialista, como

grande partido autárquico, teve, ao longo de quase cinco décadas de poder local democrático, sucessivos

decisores eleitos locais que solucionaram problemas no campo da habitação, construindo habitação pública,

reabilitando parques habitacionais degradados, legalizando bairros e urbanizações inteiras, deitando abaixo

barracas, em suma, dignificando a vida de gerações de portugueses e de portuguesas, que obtiveram maior

justiça social e condições habitacionais melhores do que as que lhes foram legadas por gerações anteriores.

Aplausos do PS.

Hoje, através dos Governos socialistas, também o Estado assume a sua responsabilidade. Por isso, talvez

seja bom relembrar que o Partido Socialista é o grande partido da habitação em Portugal. Não é outro, é o

Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Não precisamos que nos recordem, Srs. Deputados, que a liberalização selvagem das rendas provocou

consequências sociais trágicas justamente para os mais pobres, para os mais desprotegidos, para os mais

velhos, consequências essas de que ainda estamos, atualmente, a recuperar e a reverter e com as quais não

admitimos que, falsamente, nenhum partido da esquerda nos procure associar ou considerar coniventes.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.