O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE NOVEMBRO DE 2021

29

Portanto, devemos ter orgulho no grande avanço que foi, em matéria de habitação e de proteção dos

inquilinos e do mercado de arrendamento, a Lei de Bases do Arrendamento,…

Aplausos do PS.

… bem como as grandes alterações ao regime de arrendamento urbano, a criação de um sistema de injunção

em matéria de arrendamento, para equilibrar com o Balcão Nacional do Arrendamento, que já está

implementado, porque decorre da Lei de Bases da Habitação.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Obviamente que a aprovámos à esquerda, bem como todo um conjunto de medidas de proteção dos

inquilinos.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — E na semana passada?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda e Srs. Deputados do PCP, hoje, se não existissem essas medidas que decorrem da Lei de Bases da Habitação, aprovadas na alteração ao Novo

Regime do Arrendamento Urbano pela esquerda, milhares e milhares de inquilinos teriam sido despejados e

não estariam ainda na sua habitação.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Afonso de Oliveira.

Por isso, o caminho é seguir este conjunto de medidas e esta política para que haja sempre um equilíbrio no

mercado de arrendamento entre senhorios e inquilinos. Isso está a dar-se com o maior reforço de sempre da

política pública de habitação, que Portugal nunca seguiu até hoje, e deve-se ao impulso da esquerda liderada

pelo Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que os ângulos de observação são muito diferentes, mas já todos percebemos que a lei do arrendamento em vigor não serviu para aumentar

os níveis de arrendamento, pelo contrário, aquilo que se verificou foi precisamente um movimento em sentido

inverso, ou seja, o que esta lei fez foi promover os despejos e isso é mais do que evidente. Fê-lo a muitas

famílias, continua a fazê-lo a muitas famílias e é isso que é preciso enfrentar e não continuar a empurrar para a

frente.

A especulação mais a «lei Cristas» foram e continuam a ser uma mistura explosiva que esvazia os centros

da cidade e nega o direito à habitação a muitos portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é que é possível?!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Deputado, tenho pena que não tenha tempo para nos responder, tenho mesmo muita pena, porque gostava que nos explicasse como é que, com uma lei tão boa como aquela que aqui

defendem, se dão situações como a que assistimos com as casas da Fidelidade. Ainda se lembra disso?

  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO BARROCO DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MIGUEL REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão