18 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, há duas questões de fundo neste debate sobre habitação que temos de aqui trazer. A primeira é a visão de futuro de um

País que, no âmbito do direito constitucional, queremos construir, com habitação justa, com dignidade de

habitação e com a possibilidade de uma pessoa poder ter habitação na sua terra, de poder construir o seu lar

em perfeitas condições de dignidade.

O Sr. Deputado e a sua bancada sabem — eu sei e a bancada do PS também o sabe — que, nos últimos

anos, demos passos significativos na construção de uma visão de futuro e de um espaço de futuro no que diz

respeito ao tema da habitação. O tema da habitação ganhou uma nova centralidade política — isso é

inquestionável — com os Programas 1.º Direito e Renda Acessível e com as respostas extraordinárias no âmbito

da pandemia da COVID-19. Avançámos naquilo que é o direito pleno à habitação dos cidadãos.

Há também uma segunda questão, a da vertente paliativa, que consiste em ter medidas concretas que

respondam a problemas imediatos e urgentes, e é essencialmente a essas que o projeto de lei do PCP procura

dar resposta, resolvendo essas situações.

Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que algumas delas nos deixam alguma dúvida. A dúvida é se o

PCP está, neste debate, a fazer um ato de contrição por não ter aprovado algumas propostas que aqui apresenta

e que também estavam vertidas na versão do Orçamento do Estado para 2022.

O Sr. João Paulo Oliveira (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Por isso, neste debate, nesta análise que devemos fazer, Sr. Deputado Bruno Dias, deixe-me que lhe diga que preferia que, neste momento, não estivéssemos a ter este debate, mas a fazer

um debate de especialidade e a somar às propostas iniciais do Orçamento do Estado os contributos que

podemos agora avançar.

Aplausosdo PS.

OSr. Deputado sabe que podíamos ter continuado a dar corpo a uma lei de bases da habitação? O Sr.

Deputado e a sua bancada sabem que deixam uma marca muito forte entre aquilo que cada uma das bancadas

quiseram aqui defender? Nós sabemos o que defendemos, outros sabem o que quiseram defender.

É por isso que, neste debate, infelizmente, o que estamos a fazer é a assistir a um ato de contrição por parte

do PCP: algumas propostas que estavam no Orçamento do Estado poderiam ter avançado e não avançaram,

sendo agora, também, apresentadas.

Portanto, Sr. Deputado, estaremos onde sempre estivemos, na procura de soluções que deem mais justiça,

mais dignidade e que avancem na política de habitação no nosso País.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para o segundo pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Márcia Passos, do PSD.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, o PCP apresenta-nos, mais uma vez, um projeto de lei que deturpa a realidade,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … mas que tem uma virtude, se é que lhe podemos chamar virtude: este projeto de lei é claro a demonstrar que o PCP é mesmo um inimigo assumido dos senhorios.

O PCP quer prorrogar a suspensão da cessação dos contratos de arrendamento até 31 de dezembro de

2022, ou seja, quer que os senhorios continuem à espera que os arrendatários que já deviam ter entregado os

imóveis em 2020 passem a entregá-los no final do ano de 2022.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!