O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE NOVEMBRO DE 2021

9

Na proteção do arrendamento habitacional — os subsídios às rendas — dos 4 milhões de euros

orçamentados, apenas se executou 1,2 milhões de euros, ou seja, houve 30% de execução.

Para o parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, de 48 milhões de euros orçamentados,

foram executados 7%.

Na reconversão do alojamento local, anunciado com pompa e circunstância, de 4,5 milhões de euros

orçamentados, houve zero de execução.

Nas medidas de redução, suspensão ou isenção de rendas do parque público, em que se poderia ter apoiado

milhares de agregados pobres e em situação de informalidade laboral em setores do trabalho doméstico ou da

construção, mas também em outros, o IHRU deu resposta a apenas 30 pedidos, que alcançaram uns míseros

30 000 €, no âmbito destes 30 pedidos. Relembro que o IHRU tem um parque habitacional com cerca de 14 000

fogos.

Para responder à crise da habitação e à crise da pandemia, o Governo tinha inscrito um valor já diminuto

para o setor da habitação. Quando devíamos ficar todos em casa, com as carências que se conhece a nível

habitacional no nosso País, o Governo mobilizava apenas 63 milhões de euros. Ora, desses, usou 10 milhões

de euros.

Bem podem o Governo e o Partido Socialista «encher a boca» com a prioridade que é a habitação, mas o

que demonstram os números é que o orçamento para o 1.º Direito é insuficiente, a regulamentação da lei de

bases da habitação está pela metade — e em muitos pontos preferiu deixar as pessoas desprotegidas em

situação de despejo — e os outros programas são sempre executados ao terço.

Sr.as e Srs. Deputados, «propaganda e água benta cada qual toma a que quer». O Bloco de Esquerda não

embarca em truques de magia orçamental e legislativa, operados pelo Governo. O nosso compromisso é mesmo

com o direito à habitação e com a retirada do período da troica e de Assunção Cristas da nossa história.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): ⎯ Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Barroco de Melo.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, devo dizer-lhe que quis aqui ensaiar uma espécie de alteração de comportamento do Partido Socialista como se houvesse

dois.

Sr.ª Deputada, não existem dois Partidos Socialistas…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há muitos mais!

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): ⎯ … nem o Partido Socialista mudou desde antes da votação do Orçamento do Estado para agora.

Ao contrário do que a Sr.ª Deputada quis dizer, o Partido Socialista é o mesmo que, desde 2015, e em

conjunto com o Bloco de Esquerda, tem assumido a habitação como uma prioridade. Não há, certamente,

governo a quem possa acusar de não ter na habitação uma prioridade que não seja do Partido Socialista ⎯

aliás, é o mesmo Partido Socialista que sempre, na história da democracia portuguesa, governou à esquerda,

liderou os governos de esquerda. Tanto assim é que, apesar de a Sr.ª Deputada poder não o reconhecer,

reconhece-o a população, porque sempre que a população, em eleições legislativas, quis escolher um governo

à esquerda não votou no Bloco de Esquerda, votou mesmo no Partido Socialista, que é o partido da esquerda

popular que representa a maioria dos eleitores portugueses.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr.ª Deputada, de nada adianta vir para aqui falar de propaganda quando aquilo que acabou de

fazer foi exatamente um exercício de propaganda. A Sr.ª Deputada falou, por exemplo, da necessidade de

atender à proteção dos arrendatários mais idosos. Sr.ª Deputada, no Orçamento do Estado previa-se a

suspensão da transição para o NRAU. Agora, não podemos é fazer, mais uma vez, propaganda, como a Sr.ª