19 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas perguntas que se impõem neste debate.

A primeira é se queremos, ou não, desenvolver o setor extrativo de forma competitiva de modo a conseguir

o maior retorno económico possível para o nosso País.

A segunda pergunta que se impõe é se é, ou não, possível alcançar este desígnio com regras bem

definidas, respeitando a vontade das populações e cumprindo escrupulosamente os mais exigentes padrões

de sustentabilidade ambiental em cada uma das explorações.

A estas duas perguntas a resposta do Partido Socialista é «sim, é possível». E, se dúvidas houvesse de

que é possível, a resposta está no diploma que hoje está em discussão.

Apesar disso, existem ainda alguns partidos que continuam a não querer um debate sério sobre o futuro da

atividade mineira em Portugal, preferindo, ao invés, lançar desconfianças e alimentar discursos populistas à

volta desta atividade.

Uns dizem que o Governo se prepara para autorizar explorações mineiras em zonas protegidas — falso!

Outros dizem que o Governo não ouve as populações — falso!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Outros dizem que os pareceres das autarquias deveriam ser vinculativos — e são! Alguns ainda dizem que o Governo andou a assinar contratos à pressa antes das próximas eleições —

nada mais falso!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Comecemos exatamente por aqui, pelos nove contratos assinados no passado mês de outubro. Todos os anos, existe uma sucessão de assinaturas de novos contratos para a atividade

mineira em Portugal. Foi assim em 2019, foi assim em 2020. Destes nove contratos assinados no mês

passado, cinco correspondem a licenças de exploração que advêm de autorizações de prospeção e pesquisa

dadas pelo ainda Governo do PSD/CDS-PP. As autorizações dadas pelo Governo do PSD/CDS-PP, que se

regem pela lei anterior, não tinham de ter parecer vinculativo das autarquias, a forma como se fazia a

discussão pública era mais fechada e não havia a obrigatoriedade, por exemplo, de distribuição equitativa de

royalties entre o Estado e os municípios.

Já as autorizações dadas por este Governo, e que se regem pela atual lei, tiveram todas pareceres

favoráveis ou favoráveis condicionados, da parte das autarquias que se pronunciaram. E nenhuma das quatro

autorizações para prospeção e pesquisa está em área protegida.

Estas são algumas das grandes diferenças que distinguem o PS dos demais partidos, ao encontrar a justa

medida para que os nossos territórios saiam valorizados, que a biodiversidade seja preservada e que o País

possa retirar proveitos económicos dos seus recursos.

Aplausosdo PS.

Sr.Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, temos a consciência da relevância que

estes recursos podem representar para Portugal, dos proveitos económicos que podem trazer ao Estado e às

populações, do valor que esta atividade pode acrescentar à economia nacional, através da possibilidade,

prevista na lei, de impor a esta fileira da indústria da extração a transformação do minério em território

nacional, fixando, assim, a cadeia de transformação em Portugal e contribuindo, também, para a obtenção da

matéria-prima essencial para a transição energética.

Mas a dimensão económica tem, obrigatoriamente, de andar de mãos dadas com a transparência dos

processos, reforçando a informação e a participação pública, sem esquecer a repartição justa dos benefícios

económicos da exploração entre as comunidades autóctones e o Estado. E, acima de tudo, tem de garantir o

cumprimento dos mais altos padrões de sustentabilidade ambiental.