I SÉRIE — NÚMERO 25

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Mas, Sr.ª Deputada, os outros quatro contratos, os contratos que são assumidos desde o início por nós,

que são de prospeção e pesquisa, por uma decisão que assumo que é administrativa — e com isto também

não estou a dizer nem bem nem mal —, todos eles têm pareceres vinculativos das autarquias. Algumas, como

imagina, também do PCP.

Por isso, não consigo entender como é que diz que se desconsidera a vontade das populações. Se,

objetivamente, os autarcas — mormente os que são eleitos pelo partido de V. Ex.ª, que respeito como todos

os outros — têm esta posição de um parecer favorável vinculativo, não sei o que é que V. Ex.ª quer dizer com

«não são respeitadas as populações e as suas vontades».

Existem passivos ambientais, existem, Sr.ª Deputada. Tenho de reconhecer uma coisa, com toda a

humildade: tenho eu muitos exemplos para dar de minas, em Portugal, que estão a funcionar de forma de que

me posso orgulhar do ponto de vista ambiental? Não! Nem em Portugal, nem na Europa, nem no resto do

mundo. Mas alguns existem e dou-lhe o exemplo da SOMINCOR, que por acaso até fica na Rede Natura

2000.

Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, há, de facto, muitas maneiras de contar uma história e até, se quiser, de

não a contar de forma verdadeira. Mas a avaliação ambiental estratégica e, desta forma, fazendo também a

ponte para o Sr. Deputado José Maria Cardoso e, com isto, concluindo, relativamente àquilo que é o concurso,

o concurso não existe.

Aquilo que fizemos, a partir dos sítios onde o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e a

DGEG tinham encontrado um grande potencial de lítio, foi escolher 3, 6, 8, 10, apesar de haver mais 4, mas os

outros 4 eram, grandemente, em áreas protegidas. Por isso, excluímo-los, deixámo-los de fora. Destes 10,

dois são Montalegre e Boticas, para os quais já existe aquilo que os senhores sabem que existe, ou seja,

contratos de exploração assinados. Por isso, não faria sentido algum fazer, nestes casos, uma avaliação

ambiental estratégica. Para os outros 8, aquilo que fizemos foi retirar a Rede Natura 2000, e a Rede Natura

2000 com alguns pequenos acertos pelo País fora, mas com um acerto muito significativo na serra d’Arga. E,

se calhar, até por aí se vê que, de facto, tudo o que é Rede Natura 2000 saiu deste mesmo concurso.

Por isso, não podíamos ter feito melhor, não podíamos ter feito com mais cuidado, não podíamos ter

respeitado mais estas áreas protegidas.

Agora, a Sr.ª Deputada diz-me assim: «não era uma avaliação ambiental estratégica, era uma que dissesse

‘não’, era uma que chumbasse tudo». A avaliação ambiental estratégica séria, na perspetiva do Bloco de

Esquerda, é aquela que nem vale a pena fazer, porque é para chumbar tudo e pronto!

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Pois, olhe, Sr.ª Deputada, relativamente à serra d’Arga, só tenho uma preocupação ambiental: os quatro

contratos que o PSD assinou e dos quais, agora, parece ter-se esquecido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado do CDS-PP Miguel Arrobas.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países da Europa com um potencial mais relevante no que respeita à identificação e

exploração de recursos geológicos com interesse económico.

Segundo a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos — Recursos Minerais, aprovada em 2012, as

estimativas do valor dos recursos geológicos passíveis de exploração permitem obter, numa primeira

aproximação simplificada, o valor de uma vez o produto interno bruto nacional.

As potencialidades da indústria extrativa para a nossa economia são diversas, destacando-se, para além

dos ganhos com a extração do minério, o fomento dos setores a jusante, nomeadamente das indústrias de

transformação e de construção, e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas locais para

fornecimento de bens e prestação de serviços.