19 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Sr. Nelson Peralta (BE): — Pois há!…

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — É preciso assegurar que as decisões são tomadas com base na ciência e com conhecimento.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Também é verdade!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Terceiro, o princípio do esclarecimento, desde logo o esclarecimento das bancadas, que não leram este decreto-lei, porque, se tivessem lido, não diziam que não havia participação

pública neste decreto-lei. Temos também de esclarecer e informar, combatendo o populismo e as falsas

verdades que são lançadas.

Ora, é neste quadro que consideramos e desejamos que os estudos de impacte ambiental que se irão

realizar potenciem estes princípios da proximidade, conhecimento e esclarecimento.

É nesta fase que estamos e a Sr.ª Deputada revela um profundo desconhecimento sobre o assunto.

Estamos na fase de estudo, de avaliação do impacte ambiental, de identificação de medidas compensatórias.

Protestos da Deputada do PSD Cláudia André.

O que foi assinado, Sr.ª Deputada — eu vou-lhe explicar, porque vejo que tem dificuldade em perceber —,

não confere o direito a explorar, confere o direito a avaliar. Se a avaliação de impacte ambiental for

desfavorável, não haverá exploração mineira! É isto, nos termos da lei, que importa avaliar. É isso que vai ser

feito, Sr.ª Deputada. Tem de ler melhor os papéis e não ser precipitada. Leia com atenção!

Aplausos do PS.

Neste sentido, Sr. Ministro, deixo-lhe uma pergunta, para concluir. O estudo de impacte ambiental irá

permitir um debate de proximidade e esclarecedor para as populações? O que podem esperar as populações,

nomeadamente da serra da Argemela e de outros sítios, dos estudos de impacte ambiental? Teremos

proximidade? Teremos maior diálogo, como este Governo inscreve neste decreto-lei? Sobre esta matéria, o

Governo do PSD/CDS nada fez. Vêm defender uma coisa e fizeram exatamente o contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso, do Grupo Parlamentar do BE.

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, no debate de hoje venho falar-lhe particularmente da serra d’Arga e das populações do Alto Minho

que vivem em Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Paredes de Coura. Estes

são os concelhos da área Arga abrangidos pelo concurso que o Governo quer lançar para atribuir direitos de

prospeção e pesquisa de lítio e outros minerais.

Nos últimos anos, as populações de aldeias destes concelhos passaram a saber que existe lítio debaixo da

terra que pisam. O que para muitos pode ser considerado uma bênção, para outros — no caso concreto, estas

populações — é uma maldição! Estes receios são legítimos, entre outras razões, porque nunca ninguém as

auscultou e envolveu nas intenções do Governo.

Esta mania de o poder funcionar longe das pessoas e de entender que estas não contam para as decisões

é um procedimento pouco democrático e que em nada contribui para o respeito pelas comunidades locais, que

são os sofredores das decisões do centralismo governamental e dos efeitos daí decorrentes.

Os habitantes destes concelhos, particularmente os das áreas mais afetadas — muitas delas, por sinal,

isoladas, sofrendo há muito da falta de serviços —, ainda no passado dia 23 deram uma demonstração do seu

descontentamento e revolta numa grandiosa manifestação de protesto realizada em Viana do Castelo.