20 DE NOVEMBRO DE 2021

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Alguém falou de investimento no Centro de Saúde de Sintra. Dou outro exemplo: em Sintra, onde existem

mais de 100 mil utentes sem médico de família, foram abertas no último concurso para contratação de médicos

de família 29 vagas. Apenas cinco foram ocupadas. Cinco em 29! Não foi por falta de médicos. Esses médicos

tinham acabado de ser formados no Serviço Nacional de Saúde, tinham acabado a sua especialização no

Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. José Manuel Pureza (BE):— Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — No entanto, 24 vagas, em Sintra, ficaram por ocupar. Porquê? Porque o Governo decidiu não ouvir, a tempo, recomendações, propostas, por exemplo, do Bloco do Esquerda, para

aumentar a atratividade do Serviço Nacional de Saúde, para melhorar as carreiras, para colocar a exclusividade

como condição, ou como opção, para estes profissionais terem melhores condições de trabalho.

Mas podemos falar de outras áreas, como a do investimento: o Orçamento do Estado prevê, desde 2020,

180 milhões de euros para internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Nada foi

executado nessa matéria. A conclusão, e o resultado, é que não se executa o dinheiro para meios

complementares de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde mas, depois, gastam-se 500

milhões de euros, por ano, a contratar, lá fora, o que o Serviço Nacional de Saúde deveria estar a fazer.

O Sr. José Manuel Pureza (BE):— Bem lembrado!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Palavras do Diretor Clínico demissionário do Centro Hospitalar de Setúbal: «O que este Centro Hospitalar de Setúbal gasta a contratar ressonâncias magnéticas no privado dava para

comprar uma máquina para o Centro Hospitalar de Setúbal a cada dois anos». A cada dois anos dava para

fazer-se um investimento estrutural neste Centro Hospitalar!

Falou-se muito do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, por isso vamos a esse debate. Ora, a proposta de

estatuto que o Governo apresentou e colocou em consulta pública continua a prever a possibilidade da existência

de parcerias público-privadas, prevê até que prestadores privados possam integrar o Serviço Nacional de Saúde

e prevê a cedência de exploração de serviços hospitalares — e estou a referir o que está na proposta do

Governo.

Portanto, isto é um grave passo atrás relativamente àquilo que se tinha feito, nomeadamente, no debate

sobre a Lei de Bases da Saúde. O estatuto para o Serviço Nacional de Saúde que é proposto pelo Governo

volta a emaranhar o Serviço Nacional de Saúde na promiscuidade entre o público e o privado. E sabemos que,

nessa promiscuidade, quem perde sempre é o público, quem perde sempre é o SNS e, com isso, quem perde

sempre são os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o País não está condenado a escolher entre o regresso ao passado, proposto

pelo PSD, ou a estagnação nos problemas do presente, proposta pelo Partido Socialista.

Felizmente, o Serviço Nacional de Saúde pode ser bem mais do que o PSD e o PS querem que ele seja. Por

isso, o Bloco de Esquerda está aqui, como sempre esteve e como sempre estará, para o reforço do Serviço

Nacional de Saúde. Sim, com a fixação de profissionais, avançando com a exclusividade e revendo

integralmente as carreiras dos vários profissionais e grupos profissionais do Serviço Nacional de Saúde,

nomeadamente a sua remuneração. Sim, investindo onde é preciso investir e não colocando investimentos no

papel para que, depois, nunca de lá saiam, como tem acontecido nos últimos anos. Curiosamente, ou não, hoje,

neste debate, continuamos a debater o hospital do Algarve, o hospital de Barcelos, a ampliação do hospital de

Beja, o hospital oriental de Lisboa, todos eles falados e propalados desde 2016 e sem qualquer avanço, seis

anos depois.

Portanto, sim, com um investimento sério, mas a sério também, e é por isso que o Bloco de Esquerda aqui

está. E, sim, com uma real autonomia das instituições, para fazer face às suas necessidades e às da população

que serve.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.