20 DE NOVEMBRO DE 2021

39

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A resposta ficará para outra altura e por outros meios, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas, do CDS-PP.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É oportuna esta interpelação ao Governo sobre saúde, um tema fulcral para o CDS e que

merece, no final desta Legislatura, que se faça um balanço do que foram estes seis anos de Governo socialista.

Começando pelas demissões, na XIII Legislatura, com o Governo da geringonça, houve mais de 200

demissões de médicos, de diretores de serviço e conselhos de administração de hospitais, de norte a sul do

País.

Nesta Legislatura, são notícias constantes as demissões e os pedidos de demissão em hospitais de todo o

Portugal. Será por entenderem que tudo está bem? Claro que não.

O que é que estas demissões têm em comum? Falta de condições de trabalho, falta de resolução de

problemas que se arrastam há anos, escalas de urgência inexequíveis, rutura de serviços essenciais, falta de

investimento, falta de equipamentos e instalações desadequadas.

Segundo o Sindicato Independente dos Médicos, o País tem, neste momento, os seguintes sete hospitais

em estado crítico: Castelo Branco, Leiria, Faro, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Beja e Setúbal, para além

das maternidades da Grande Lisboa.

Por muito que tentem alegar o contrário, é este o resultado de seis anos de governação socialista.

E, se lembrarmos os hospitais prometidos, temos: o hospital de Lisboa oriental, que é um projeto que já vem

do Governo PSD/CDS e, em 2012, chegou a abrir um concurso público, tendo o ex-Ministro da Saúde, Prof.

Adalberto Campos Fernandes, dito que este hospital estaria concluído no início de 2021; o hospital de Sintra; o

hospital do Seixal; o hospital central do Alentejo (novo hospital de Évora); o novo hospital da Madeira. Quantos

destes já existem e estão em funcionamento? Nenhum.

Em relação aos serviços de urgência, digamos que as urgências hospitalares não são, nem devem ser, a

«porta de entrada» do Serviço Nacional de Saúde. E se, por um lado, esta pandemia veio diminuir

substancialmente o recurso às urgências, por outro lado, havia que criar e pôr em marcha um plano para que

as falsas urgências não voltassem a ensombrar os hospitais.

Continuam a ser inúmeros os casos relatados de serviços de urgência cheios. O que fez o Governo? O que

planeou e implementou para alterar o paradigma anterior à pandemia de recursos desnecessários às urgências

hospitalares? Nada.

Não esqueçamos ainda a autonomia dos hospitais. O CDS defende-a para a contratação de profissionais.

Foi graças a um projeto de lei nosso que, na anterior Legislatura, se publicou a Lei n.º 87/2019, de 3 de setembro,

relativa ao reforço da autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos

humanos. No entanto, apesar desta Lei e apesar, até, da nova Lei de Bases da Saúde, essa autonomia não foi

efetivamente dada aos hospitais.

Foi preciso a pandemia da COVID-19 para que o Governo percebesse a importância da autonomia e a desse

aos hospitais para que pudessem contratar os profissionais de que precisavam para fazer face às necessidades

e poder assegurar essa resposta imediata. É lamentável que tenha sido preciso uma tragédia desta dimensão

para que o Governo cedesse ao cumprimento da lei.

A questão que colocamos é muito simples e direta: tenciona o Partido Socialista manter esta autonomia nos

hospitais do SNS ou voltaremos a ver os administradores hospitalares em desespero por não conseguirem

contratar os recursos humanos de que precisam?

Quanto às listas de espera para consultas e cirurgias, os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG)

têm vindo a ser crescentemente desrespeitados, aumentando as listas de espera, prejudicando o acesso ao

Serviço Nacional de Saúde, sobretudo à população mais vulnerável e carenciada.

É essencial garantir o acesso universal e equitativo à saúde, reduzindo os tempos de espera e impedindo

que uma pessoa espere mais do que o TMRG estabelecido.

Para o CDS, a pergunta a responder, agora e para o futuro, é esta: como garantir o acesso a cuidados de

saúde a tempo e horas para todos?