I SÉRIE — NÚMERO 27

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Verdes no sentido da promoção de efetivas políticas de mobilidade coletiva, tendo em conta os seus amplos e

reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos.

Na verdade, já há muito que Os Verdes afirmam que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes,

tanto ao nível de passageiros como ao nível de mercadorias.

Portugal precisa de um novo paradigma centrado na componente ferroviária que responda às necessidades

de mobilidade das populações e do transporte de mercadorias, nomeadamente para o escoamento da produção

local e regional. Precisa de um paradigma que fomente a coesão territorial e um desenvolvimento harmonioso

do País e, por fim — mas não menos importante —, que dê respostas mais robustas aos desafios ambientais

globais com que Portugal e o planeta se confrontam, desde logo, no combate às alterações climáticas.

De facto, enquanto no nosso País discutimos as possibilidades de reduzir os custos do preço dos passes

sociais, há países que já estão a apostar nos transportes públicos gratuitos, na designada «tarifa zero». O

número de adesões a esta política sustentável de transportes tem vindo a crescer de dia para dia. Ou seja, para

reduzir o número de carros nas cidades, a aposta nos transportes públicos gratuitos está a aumentar na Europa,

mas também noutras partes do mundo.

O objetivo é reduzir os carros a circular nas cidades e, assim, melhorar a qualidade do ar que respiramos,

contribuindo, naturalmente, para a redução da emissão de gases com efeito de estufa e, ao mesmo tempo, para

diminuir o trânsito infernal nos grandes centros urbanos.

As modalidades são variadas, com algumas cidades a lançar já o transporte parcial gratuito, ou seja,

transporte gratuito em determinados horários ou em determinado tipo de transportes. E, feitas as contas, haverá

hoje no mundo cerca de 100 cidades que oferecem transportes públicos grátis, 23 das quais em França.

Como é público e notório, o Partido Ecologista «Os Verdes» tem, insistentemente, colocado na agenda

política a questão da importância do fenómeno da utilização dos transportes coletivos, uma matéria que tem

uma relevância inquestionável de ordem ambiental e social.

Numa altura em que a mitigação das alterações climáticas se revela uma emergência e que o bom senso,

aliás, recomenda que seja levada muito a sério, e sendo o setor dos transportes não só um dos que mais

contribui para as emissões de gases com efeito de estufa mas também um dos que mais tem crescido e,

portanto, que mais tem agravado o cômputo geral de emissões — com a agravante de o setor rodoviário ser

responsável por cerca de 90% do total das emissões do setor dos transportes —, urge inverter esta realidade e

trabalhar, consequente e eficazmente, para a diminuição da utilização do automóvel particular e para o incentivo

à utilização dos transportes coletivos.

Falamos de uma política que, além do contributo que representa do ponto de vista da redução da emissão

de gases com efeito estufa, contribui ainda para aliviar as grandes cidades do trânsito infernal que as pessoas

têm de enfrentar no seu dia a dia, para despoluir as cidades e para gerar localidades mais sustentáveis.

É evidente que o incentivo para que os cidadãos optem pelo transporte coletivo, nomeadamente nos seus

movimentos pendulares, depende de uma boa rede, que dê resposta às necessidades dos utentes.

Por isso, Os Verdes têm batalhado tanto pelo reforço do transporte ferroviário e também pelo aumento de

oferta da diversidade de transportes urbanos, não esquecendo as zonas do País que não podem continuar sem

qualquer transporte que proporcione a mobilidade das populações. Isto porque a mobilidade, além de ser um

direito dos cidadãos, é ainda — ou é também — um instrumento de acesso a outros direitos, como a saúde, a

educação ou a justiça.

Como sabemos, a questão dos tarifários dos títulos de transporte é também muito relevante e já provou ter

eficácia no que diz respeito à mobilização dos cidadãos para a utilização dos transportes coletivos, como, aliás,

se viu com a entrada em vigor do PART, do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.

Não é, aliás, por acaso que, ao longo dos anos, Os Verdes se têm empenhado, de forma determinada e

insistente, quer na melhoria da rede de transportes quer na diminuição dos preços dos títulos de transporte, seja

através do passe 4_18, seja através do passe Sub23, como também do passe único a um preço comportável.

Também por isso Os Verdes reafirmam que investir na melhoria dos transportes públicos, no âmbito da sua

quantidade e qualidade, não se trata, de todo, de um qualquer despesismo, mas sim de um investimento com

um retorno muito positivo para a sociedade, designadamente ao nível do combate às alterações climáticas.

Mas mais, a garantia de bons transportes públicos é um direito que o Estado deve garantir aos seus cidadãos.

A ligação do território nacional, a quebra do isolamento de localidades, que gera discriminações em função da

dimensão territorial, assim como o próprio direito à mobilidade das populações para poderem trabalhar, estudar,