I SÉRIE — NÚMERO 27

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OSr. Presidente:— Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, li com atenção esta iniciativa legislativa e reparei que o PEV percebeu rapidamente como se transformou uma medida dita de cariz ambiental — combater

as alterações climáticas, reduzindo o uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis no interior das cidades —

numa medida de cariz meramente instrumental.

Estamos em véspera de eleições e as famílias portuguesas da classe média já sentiram na carteira a

magnífica austeridade de esquerda. Infelizmente, para o ambiente, o programa de apoio à redução tarifária

tornou-se numa medida com efeitos enviesados, um instrumento eficaz para iludir a carga fiscal. Mais de dois

anos percorridos, aguardamos expectantes por um estudo credível sobre o impacto ambiental desse programa.

Apenas um!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Está na internet!

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Um estudo que nos informe e conclua pela redução efetiva e relevante do uso de transportes privados e de combustíveis fósseis, resultante da opção pelo uso de transportes públicos movidos

a energia limpa.

Assim sendo, o que pretende o PEV? É por demais evidente que os utilizadores visados nesta proposta

legislativa não usam com expressão transporte privado que altere os objetivos formais do programa de apoio à

redução tarifária. Parece-nos que se trata apenas de ampliar apoios sociais que já existem. E, uma vez mais, e

de forma imprudente e indiscriminada, enquanto se reduz o custo para utilizadores habituais de transporte

público e se financia no Orçamento do Estado a colossal dívida das empresas públicas de transporte, distribuem-

se, sem critério, recursos financeiros que o Estado já não tem e a economia não financia.

O PEV ter-se-á esquecido de que chumbou a proposta do Orçamento e que, por isso, não estamos em tempo

de especialidade?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Também vocês?!

O Sr. Rui Cruz (PSD): — Bem sabemos que o PEV achava desnecessário ir a eleições. Queria este Governo, mas um novo Orçamento, o problema é que este Primeiro-Ministro queria aquele Orçamento e uma nova

maioria.

Então, o que pretende, verdadeiramente, o PEV com esta encenação? Consequências práticas, não serão,

certamente. Um combate eficaz às alterações climáticas, também não. Mais despesa pública sem receita

orçamental, sim, certamente. Antecipar a campanha eleitoral, sim, simplesmente.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que bloco central tão estranho!

O Sr. Rui Cruz (PSD): — É tempo de perceberem que será outra maioria parlamentar, outro Governo e outra proposta orçamental a tratar destes assuntos. É tempo de perceberem que este Plenário não é uma sala de

teatro e que encenações serão já noutros palcos.

Aplausosdo PSD.

OSr. Presidente:— Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer à Sr.a Deputada Diana Santos, do Bloco de Esquerda, ao Sr. Deputado Hugo Costa, do PS, e ao Sr. Deputado Rui

Cruz, do PSD, as perguntas que formularam.