26 DE NOVEMBRO DE 2021

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uma filha. O maior respeito e o apoio a esta causa devem, de facto, unir a Assembleia da República e traduzir-

se numa iniciativa legislativa que emane das várias propostas que hoje foram trazidas e que deem resposta a

esta petição.

Desde o primeiro momento, o PAN associou-se a esta causa, apresentando, em primeira mão, uma

proposta de alteração à lei do Código do Trabalho que, de forma totalmente injusta, atribui apenas cinco dias

de faltas justificadas aos pais e às mães que perderam um filho ou uma filha. É com muito agrado que vemos,

de facto, a forte adesão de outros partidos, ao acompanharem, também, esta petição que traz a causa de

muitas famílias à Assembleia da República.

A morte de um filho ou de uma filha, independentemente da idade, é uma perda tão devastadora que,

pessoalmente, não consigo sequer imaginar. O sofrimento profundo que tal acontecimento provoca vai

acompanhar, como sabemos, estes pais e estas mães para o resto das suas vidas, independentemente dos

anos que, entretanto, passarem.

Não conheço esta experiência na primeira pessoa, mas tive uma avó que perdeu um filho e sei que, até ao

fim dos seus dias, se lembrou sempre do seu filho, que a acompanhou todos os dias da sua vida. Se a perda

de um ente querido é já extremamente dolorosa, a morte de um filho ultrapassa qualquer dor, sendo muitas

vezes sentida como a morte dos próprios progenitores, para quem viver deixou de fazer sentido. Ouvimos,

muitas vezes, dizer que quando nasce um filho nasce um pai e uma mãe, pois quando morre um filho ou uma

filha, sabemos que morre também, de certa forma, esse mesmo pai e essa mesma mãe.

Trazemos aqui um testemunho, o caso corajoso de uma mãe, a Filipa, que nos permitiu usar o seu

testemunho real e a quem agradecemos. Nas suas palavras, a Filipa conta-nos o processo por que passam

estes pais e estas mães: «A morte de um filho é um acontecimento brutal, de uma violência sem explicação.

Mesmo no contexto de uma doença como o cancro, por mais que seja explicada a gravidade da situação,

mesmo quando nos vamos apercebendo de que a criança da família com quem partilhamos a enfermaria

morreu, por muito que vamos tendo contacto com esta realidade tão dura, nada nos prepara para o choque de

ver um filho parar de respirar.»

Estes pais precisam de tempo. Precisam de tempo para se restruturarem, de tempo para encontrar

estratégias, de tempo para reunirem forças e se erguerem, precisam de tempo para obterem apoio da família,

para olharem para dentro dos seus, precisam de tempo para recuperarem física e psicologicamente. Precisam

de tempo! Precisam de muitas ajudas, é um facto, precisam de quem tenha paciência para os ouvir, de quem

não fuja mesmo quando as conversas são brutais e fazem engolir em seco, precisam de apoio psicológico,

entre muitas outras ajudas.

Mas o tempo necessário para recomeçarem a fazer as suas tarefas mais básicas, em particular o tempo de

que precisam para voltar a trabalhar de forma responsável, como seres humanos e não como autómatos, pode

ter um impacto verdadeiramente importante para o resto das suas vidas. E este tempo, Sr.as e Srs. Deputados,

não se coaduna com apenas cinco dias.

É certo que não voltarão a ser as mesmas pessoas que eram antes, mas o alargamento do tempo do luto

parental no Código do Trabalho de cinco para 20 dias pode dar tempo para fazer uma grande diferença, que

não seja apenas para o desconforto de ter de lidar com uma malha de burocracia a seguir a um dos episódios

mais violentos que ocorre nas suas vidas.

A Filipa disse-nos também, no seu testemunho, que a resposta estrondosa que existiu por parte de toda a

sociedade e a forma empenhada como se solidarizou com esta causa a levam a ter esperança e a acreditar,

ela e todos os pais e mães que passaram pelo mesmo, que os futuros pais vão ter mais tempo. Mas agora é

necessário concretizar.

A própria Ordem dos Psicólogos Portugueses já se solidarizou também com esta causa, emitindo um

parecer onde defende que os laços de vinculação entre pais e filhos são considerados os mais fortes laços

afetivos e que a evidência científica descreve a perda de um filho como um dos acontecimentos de vida mais

difíceis e stressantes para qualquer pessoa. Por esta razão, o risco de um luto prolongado nestes casos é

duas vezes superior ao registado noutras perdas. Aliás, em muitos casos o sofrimento é de tal ordem que leva

80% destes pais a desejar a sua própria morte após a perda do seu filho. E muitos reportam que o sofrimento

não diminui ao longo do tempo, apenas passam a viver com um sentido de perda permanente.

Não nos podemos esquecer também neste debate da perda gestacional, uma matéria pouco falada e

compreendida na nossa sociedade, que ignora a violência emocional que é para uma mãe e para um pai —